DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°175/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03360500/2020 foi iniciado em 16/04/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à 
cidade de Ipaporanga-CE, no dia 07 de abril de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°176/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03267551/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos),ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Mombaça-CE e Aiuaba-CE, no dia 24 de março de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do 
§1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°178/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03640350/2020 foi iniciado em 30/04/2020, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 
5% sobre meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, 
matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús-CE, no dia 29 de 
abril de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°182/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04017532/2020 foi iniciado em 19/05/2020, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Aiuaba-CE e Independência-CE, nos dias 12 e 18 de maio de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº 184/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos 
municípios de Crateús-CE e Novo Oriente-CE, nos dias 15 e 22 de abril de 2020, concedendo-lhes duas meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO
MATRÍCULA: 
108.711-1-5 
CLASSE: V
15/04/2020
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
22/04/2020
CRATEÚS-CE E 
NOVO ORIENTE-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 68,06
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PORTARIA Nº197/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames 
periciais nos municípios de Aiuaba-CE e Crateús-CE, nos dias 07; 13 e 14 de março de 2020, concedendo-lhes três meias diárias, com acréscimo de 5%, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 
1701, Aldeota – Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal 
nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato administrativo nº 2017_001_2306;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII 
- OBJETO: A PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 2017_001_2306, referente a contratação de empresa especializada na pres-
tação de serviços de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.009.317,60 (um milhão nove mil e trezentos e dezessete reais e sessenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº164  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020