DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SANTO AUGUSTO VIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 14.676.003/0001-54 - NIRE 23.300.031.920 - ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2020 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de julho
de 2020, às 12:30 horas, na sede social da Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do
Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, km 08, sala 65, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada
a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em
vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José
Mazutti - secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da
Companhia. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o quanto segue: 5.1. A redução do capital social
da Companhia no montante de R$327.245,34 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), por considerá-lo
excessivo, passando dos atuais R$44.972.551,75 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta
e cinco centavos), para R$44.645.306,41 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e quarenta e um centavos)
mediante o cancelamento de 327.245 (trezentas e vinte e sete mil e duzentas e quarenta e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A
redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta)
dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que
se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem
juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8.501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da
deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º.
O capital social da Companhia é de R$44.645.306,41 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e quarenta e um
centavos44) dividido em 44.645.306 (quarenta e quatro milhões, seiscentas e quarenta e cinco mil e trezentas e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de
sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada.
Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus
Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de julho de 2020. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada
em livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 00.002/2019-PERP. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL; SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO; CONTROLADORIA GERAL; SECRETARIA DE CULTURA E
TURISMO; OUVIDORIA GERAL. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM. Contratada: Paulo Tércio Fernandes
dos Santos. Valor Global do Contrato 22: R$ 1.579,50(um mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); Valor Global do Contrato 26: R$
3.3003,36(três mil e três reais e trinta e seis centavos); Valor Global do Contrato 28: R$ 1.825,24(um mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro
centavos); Valor Global do Contrato 31: R$ 1.374,56(um mil e trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Contratada: Maria Ivonete
da Silva de Sousa. Valor Global do Contrato 23: R$ 490,42(quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos); Valor Global do Contrato 24: R$
3.675,86(três mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); Valor Global do Contrato 25: R$ 698,10(seiscentos e noventa e oito reais e
dez centavos); Valor Global do Contrato 27: R$ 1.223,00(um mil e duzentos e vinte e três reais); Valor Global do Contrato 29: R$ 520,17(quinhentos e vinte
reais e dezessete centavos); Valor Global do Contrato 30: R$ 384,17(trezentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). Data da Assinatura: 22 de Julho
de 2020. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2020. Signatários: Rafaela da Silva Mendes; Francisco Edson Facó Bezerra; Braule Paulino do Nascimento;
Jairton Oliveira Victor e Helyane Bessa Maia.– Secretários de Administração e Finanças; Gabinete do Prefeito; Desenvolvimento Agropecuário, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente; Governo e desenvolvimento municipal; Esporte, juventude e integração; Controladoria geral; Cultura e turismo; Ouvidoria geral
e Paulo Tércio Fernandes dos Santos e Maria Ivonete da Silva de Sousa - Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 011/2019/SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para construção da Praça Tereza dos Santos Souza no Município de Cariré/CE.
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, a cima citado, o Resultado da Fase de Julgamento de Propostas
da Licitação supra da seguinte forma: Empresas com propostas DESCLASSIFICADAS: 04. Brita Engenharia & Imoveis EIRELI – ME; 06. CALMAC –
Construtora Alves Machado Ltda; 11. Mandacaru Construções & Empreendimentos Ltda. – ME; 14. Prime Construções & Locação EIRELI; 15. R7 Serviços
e Construções EIRELI – ME. Empresas com propostas CLASSIFICADAS sendo: 1° Lugar: Savires Construções EIRELI – ME R$ 180.022,02; 2°
Lugar: J C de Aguiar Engenharia e Construções – EPP R$ 181.140,14; 3° Lugar: VM Construções Locações e Eventos Ltda. – ME R$ 183.083,39; 4°
Lugar: Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente Filho EIRELI – ME R$ 183.296; 5° Lugar: C N T – Construtora Nova Terra EIRELI – EPP
R$ 183.465,77; 6° Lugar: P A Construções e Locações EIRELI – ME R$ 183.599,55; 7° Lugar: W U Construções e Serviços EIRELI R$ 183.914,73;
8° Lugar: Millenium Serviços EIRELI –R$ 184.524,57; 9° Lugar: ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP R$ 184.689,05;
10° Lugar: Dimensional Locações e Serviços EIRELI – ME R$184.763,40. Demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 07h às
13h, no endereço da Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.
carire.ce.gov.br/. Desta forma fica Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b” da lei de licitações vigente. Cariré-CE, 29 de Julho
2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – EXTRATO DO CONTRATO - O Município de Icó, através da Secretaria da Saúde,
torna público o extrato do Contrato nº 15.020/2020-01 e 15.020/2020-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 15.020/2018-PE - Unidade Administrativa:
Secretaria da Saúde - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, INSTRUMENTOS, MATERIAL PARA
RAIO-X PARA ATENDER PARA ATENDER A NECESSIDADES DO SETOR COVID-19 (UTI – UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E LEITOS
CLÍNICOS DE RETAGUARDA) ONDE SERÃO REALIZADOS ATENDIMENTOS A PACIENTES COVID-19, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE ICÓ/CE - Prazo de vigência do contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, a partir da data da assinatura do
contrato - Valor global do Contrato nº 15.020/2020-01: R$ 289.371,60 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos);
15.020/2020-02: R$ 415.998,00 (quatrocentos e quinze mil, novecentos e noventa e oito reais) - Dotação Orçamentária: 15.02.10.302.0176.2.036 -
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Fonte de Recurso: RECURSO CORONAVIRUS/COVID -19- CREDITO EXTRAORDINARIO - Contratado: LIZ
HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, através de seu representante legal, Sr. Luis Felipe Nunes de Vasconcelos; PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA, através de seu representante legal, Sr. Elmano José Marques Dantas - Assina pela contratante: Ordenador de despesas da Secretaria da
Saúde, o Sr. Marcos Antônio Nunes Barreto - Data da assinatura dos contratos: 22 de julho de 2020. Icó/CE, 22 de julho de 2020. Marcos Antônio Nunes
Barreto - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN – Pregão Presencial Nº 008/2020 – Tipo: Menor
Preço por Lote. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, localizado na Rua Napoleão
Nunes Maia, s/n – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial Nº
008/2020 cujo objeto é o aquisição de insumos para saúde (material de proteção e segurança, higiene e limpeza, hospitalar) destinados a manutenção do
protocolo de atendimento aos pacientes nas Unidades CEO e Policlínica, para prevenção contra infecção pelo novo coronavírus, junto ao Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte, sendo a fase de disputa de lances no dia 06/08/2020 a partir das 09:00, conforme disposto no Art. 4º-G da
Lei Federal 13.979/2020 de 06 de Fevereiro de 2020 e Medida Provisória nº 926/2020 de 20 de março de 2020. Referido Edital poderá ser adquirido a partir
da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 08:00 às 12:00, no endereço acima citado ou no portal de licitações do TCE: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte – CE., 30 de Julho de 2020. Italo do Nascimento Farias – Presidente da Comissão de Licitação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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