DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A. CNPJ/ME nº 15.675.033/0001-09 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE
DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM
GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS
RESTRITOS, DA VENTOS DE SÃO TOMÉ HOLDING S.A. Nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, e do Art. 71, § 2º, ambos da Lei nº 6.404, de 15
de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei de S.A.”), ficam convocados os titulares de debêntures da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A. (“Debenturistas”, “Debêntures”, “Emissão” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em
Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 8.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos, da Ventos de São Tomé Holding S.A.”, celebrado em 31 de julho e 2015, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada de modo
exclusivamente digital através da plataforma Microsoft Teams, em 1ª convocação, no dia 14 de agosto de 2020, às 14h (“Assembleia”), nos termos da
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 625 de 14 de maio de 2020 (“Instrução CVM 625”), coordenada pela Companhia, com sede na
Rua Avenida Senador Virgílio Tavora, nº 1701, Sala 1305, Aldeota, CEP 60.170-079, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) constituição de nova garantia em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 14.2.1156.1 (“Contrato de Financiamento”) e dos Debenturistas, de forma compartilhada, mediante
a abertura de uma nova conta vinculada em nome da Companhia (“Conta de Recursos Extraordinários”), cedida fiduciariamente aos Debenturistas e ao
BNDES no âmbito do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da São Tomé, Administração de Contas e Outras Avenças”, celebrado em
14 de agosto de 2015 (“Contrato de Cessão Fiduciária da Holding”) com suas regras de movimentação definidas em tal contrato, com a consequente
alteração: (i.1) da Cláusula 4.18.1 da Escritura de Emissão, para inclusão da descrição da nova Conta de Recursos Extraordinários; e (i.2) do Contrato de
Cessão Fiduciária da Holding e do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios das SPEs, Administração de Contas e Outras Avenças”, celebrado
em 14 de agosto de 2015 (em conjunto, os “Contratos de Cessão Fiduciária”), no que couber, para refletir a criação da Conta de Recursos Extraordinários,
formalizar sua cessão fiduciária em garantia e definir as regras de movimentação de tal conta e dos recursos ali depositados, conforme minutas de aditamentos
aos Contratos de Cessão Fiduciária que serão disponibilizadas pela Companhia aos Debenturistas previamente à data da Assembleia; (ii) autorização para
alteração da metodologia de cálculo do ICSD anual, com a inclusão da variável “Saldo de Caixa Inicial” no numerador “Geração de Caixa da Atividade
no ARef” , com a consequente alteração do Anexo VI da Escritura de Emissão conforme novas fórmulas que serão disponibilizadas pela Companhia aos
Debenturistas previamente à data da Assembleia; (iii) aprovação da alteração da Cláusula 4.20.1, item (II), alínea (a), da Escritura de Emissão, para atualização
da geração mínima líquida consolidada de todas as Centrais Eólicas Geradoras de 876,8 Gwh (oitocentos e setenta e seis Gigawatt-hora e oito décimos) para
765,3 GWh (setecentos e sessenta e cinco Gigawatt-hora e três décimos); (iv) caso aprovada a inclusão de nova garantia conforme item “i” acima, aprovar
o aumento da remuneração da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), para que seja devido, em parcelas
anuais, o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), com a consequente alteração da Cláusula 7.5.1 da Escritura de Emissão; (v) em razão da
alteração de sede da Companhia para o município de Fortaleza, Ceará e das SPE I e SPE II, para o município de Caetés, Pernambuco e das SPEs III, IV, V,
VI e VII para o município de Paranatama, Pernambuco, alteração: (a) do preâmbulo; (b) das informações sobre locais de Registro da Escritura de Emissão
e das Garantias, com a consequente alteração da Cláusula 2.5.1 da Escritura de Emissão; e (c) dos dados para notificação, com a consequente alteração da
Cláusula 10.1.1 da Escritura de Emissão, dentre outras cláusulas, no que couber, constantes da Escritura de Emissão e dos Contratos de Garantia (conforme
definido na Escritura de Emissão); e (vii) autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebrem todos os eventuais documentos
necessários para refletir as aprovações oriundas da Assembleia, incluindo mas não se limitando à celebração do aditamento à Escritura de Emissão e os
aditamentos aos Contratos de Garantia (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme minutas que serão disponibilizadas pela Emissora até a data de
realização da Assembleia. Informações Adicionais: Informações adicionais sobre a Assembleia e as matérias constantes da Ordem do Dia podem ser obtidas
junto à Companhia (por meio de seu canal http://www.ventosdesaotome.com.br/) e/ou ao Agente Fiduciário (por meio do endereço eletrônico assembleias@
pentagonotrustee.com.br). A Assembleia será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia
àqueles Debenturistas que enviarem, para o endereço eletrônico juridico@cubicoinvest.com e assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente
até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia, observado o disposto na Instrução CVM 625: (i) quando pessoa física, cópia digitalizada de
documento de identidade válido com foto do debenturista; (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente
registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade
válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do
seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação
em Assembleia; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii)
acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos
para sua representação na Assembleia. Nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 625, além da participação e do voto a distância durante a Assembleia, por
meio do sistema eletrônico, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância, conforme modelo disponibilizado em http://
www.ventosdesaotome.com.br/, o qual deverá ser enviado à Companhia e ao Agente Fiduciário, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da realização da
Assembleia Geral de Debenturistas. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Diretor.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N° 2020.07.27.001/RP/PE.
A Prefeitura Municipal de Baturité torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2020.07.27.001/RP/PE para Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Material Permanente, destinados a suprir as demandas das Secretarias de Saúde, Educação, Ciência
e Tecnologia e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Baturité-CE, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, com data de recebimento das Propostas de Preços até o dia 11 de
Agosto de 2020 e fase de disputa de preços para o dia 12 de agosto de 2020, às 10:00h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes e http://www.licitacoes-e.com.br. Baturité - CE, 29 de Julho de 2020. Hisadora Maria Paixão Silva – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N°. 09/2020-SIE. A Comissão Permanente de Lici-
tação do Município de Bela Cruz, através de seu Presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna público para conhecimento
dos interessados o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução dos serviços de construção de uma Praça na localidade de Lagoa do Mato, Zona Rural do Município de Bela Cruz. Habilitadas:
Janiele Silveira Nascimento – ME; Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA e Savires Construções EIRELI. Inabilitadas: A G Construções e
Serviços EIRELI; Ellus Serviços LTDA; KVN Construções em Geral LTDA–ME; M. Neves Construções EIRELI; Sertão Construções Serviços e Locações
LTDA e Vetor Obras de Engenharia EIRELI. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, Lei
8666/93). Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura dos envelopes de Proposta de Preços para o dia 07 de agosto de 2020 às 8hs na Sede
da Comissão de Licitação, localizada na Rua 07 de Setembro, 34, Centro, Bela Cruz, Estado do Ceará. Manoel Roberto de Paula Júnior - Presidente da
CPL, Bela Cruz, Ceará, 29 de julho de 2020.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Secretaria de Saúde - Chamamento Público Nº 007/2020-CD. A Secretaria de Saúde, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no período de 30 de Julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, no horário 08h00min às 12h00min, estará
realizando Chamamento Público, para Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços especializados para realização de testes de identifi-
cação do vírus da Covid-19 na população com algum tipo de comorbidade, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/Ce, o qual se
encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação , na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, no horário
de atendimento ao público, das 08h00 às 12h00min e pelo endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Boa Viagem/CE, 29 de Julho de 2020. José
Ronaldo Barros Galvão – Secretário de Saúde
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Leilão Público Online N º 02/2020. A Prefeitura Municipal de Aquiraz, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar Leilão Público Online, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio,
a partir das 11:00 horas do dia 19 de Agosto de 2020, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da leiloeira pública oficial, Sra. Francisca Graças
de Oliveira Medeiros, com escritório na Rua Nunes Valente nº 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207 Editais explicativos e
demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85) 9.9969-2311. Aquiraz/CE, 30 de julho de 2020. Prefeitura
Municipal de Aquiraz - Edson Sá - Prefeito Municipal.
144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
Fechar