DOE 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 51/2020/PGFN/CAF.
PROCESSO Nº 17944.104326/2019-76 TOMADOR MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. BANCOS DEPOSITARIO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E
BANCO DO BRASIL S/A E A UNIÃO. OBJETO: CONTRATO DE VINCULAÇÃO DE RECEITAS E DE SESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO,
EM CONTRAGARANTIA, E QUE, ENTRI SI CELEBRAM A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, COM INTERVENIÊNCIA DO BANCO
DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE A ABERTURA DE
CRÉDITO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), CUJOS
RECURSOS SÃO DESTINADOS A DESPESA DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
048/2019 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2020. JOÃO RIBEIRO BARROSO – Prefeito.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - Aviso de Licitação. O Pregoeiro, torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 031/2020-PE, cujo
objeto: Locação de veículos diversos para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Saúde, Assistência Social Cidadania e Empreendedorismo
de Jaguaretama, em ações relacionadas ao Novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Jaguaretama-Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.
br.com com início do acolhimento das propostas: 30/07/2020 as 08h00mim, fim do Acolhimento das Propostas: 05/08/2020, as 08h00mim; Data de Abertura
das Propostas: 05/08/2020, às 08h10; Início de Disputa de Preços: 05/08/2020, às 09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação,
nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama-CE, 29 de Julho de 2020. Francisco Jean Barreto
de Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 013/2020-TP - Resultado de Julgamento de Habilitação . A Comissão Perma-
nente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o Resultado do Julgamento da documentação de Habilitação da Tomada de
Preços 013/2020-TP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por
preço global, de obra de pavimentação da Rua Padre Ducéu 2, no Bairro do Dió, no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme especificações
constantes no Anexo I - Projeto Básico, que é parte integrante deste Edital, conforme a seguir: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, CNPJ Nº:
21.181.254/0001-23 – Habilitada; Abrav Construções Serviços e Eventos e Locações EIRELI, CNPJ 12.044788/0001-17 – Habilitada; ; A C de Pinho –
Global Servis – ME, CNPJ Nº: 26.375.000/0001-60 – Habilitada; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01 – Habilitada;
Construtora Suassuna e Martins LTDA – EPP, CNPJ Nº: 04.441.785/0001-99 – Habilitada; Construtora J Silva LTDA, CNPJ 09.472.313/0001-17 - Inabi-
litada por descumprir item editalício 9.3.1.1. e 9.3.3. Jaguaruana, Estado do Ceará. 29 de Julho de 2020. Lorena Maia Lima. Presidente Substituta
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Tomada de Preços Nº 014/2020-TP - Resultado de Julgamento de Habilitação. A Comissão Perma-
nente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação da Tomada
de Preços 014/2020-TP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada
por preço global, de obra de pavimentação em paralelepípedo de uma rua sem denominação oficial no Bairro Capoeira, no município de Jaguaruana, Estado
do Ceará, conforme a seguir: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº: 63.551.378/0001-01 – Habilitada; Sertão Construções Serviços e
Locações LTDA, CNPJ Nº: 21.181.254/0001-23 – Habilitada; Construtora Suassuna e Martins LTDA – EPP, CNPJ Nº: 04.441.785/0001-99 – Habilitada;
DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ Nº: 23.834.621/0001-76 – Habilitada; Andrade Engenharia & Empreendimentos Imobiliarios LTDA, CNPJ
22.683.829/0001-79 – Habilitada; Atos Incorporações, Empreendimentos Imobiliarios e Serviços LTDA, CNPJ 00.400.987/0001-31; Lexon Construtora e
Empreendimento EIRELI, CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20 – Inabilitada por descumprir item editalício 9.4.4. Jaguaruana, Estado do Ceará. 29 de Julho
de 2020. Lorena Maia Lima. Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final Tomada de Preços nº 2020.02.03.1. A CPL da Prefeitura Municipal
de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de
Preços nº 2020.02.03.1, sendo a seguinte: Empresa Vencedora: Drena Construções e Locações Eireli - Me. Propostas Desclassificadas: As empresas Vision
Construções E Serviços LTDA - Me, Consel - Construções E Comerio E Serviços LTDA - Me, Caldas Engenharia E Construções Ltda, J De Fonte Rangel
Eireli, Andrade Empreendimentos Eireli, Roma Construtora Eireli - Me, Flay Engenharia, Empreendimentos E Serv. - Eireli por descumprimento do item
4.2.1 alínea “b” do Edital Convocatório. E a empresa Eletroport Ser. e Cons. EIRELI – ME teve sua proposta desclassificada por descumprir o item 4.2 do
Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88)
3555-1772, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 01 de julho de 2020. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da CPL.
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Jockey Clube Cearense - CNPJ: 07.845.191/0001-31 - Estrada da Coluna Cascavel, S/N (Ce 350 Km 3,5) – Bairro: Genipapeiro – Cep: 61700-000 - Aquiraz
- Ce - Fone: (85)3290-2490 - Email: Novojockey@Hotmail.com - Edital de Convocação - Pelo Presente Edital, com base nos dispositivos estatutários e legais
pertinentes, a Diretoria do Jockey Clube Cearense – JCC, por seu Presidente, Convoca os seus Associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária,
a realizar-se no dia 08 (Oito) de Setembro de 2020, Em 1ª Convocação, às 16h30min, com a Presença de, no mínimo, metade mais um dos Associados
(Maioria Simples) ou, não havendo número suficiente na 1ª Convocação, Ficam convocados para a A.G.O. em 2ª Convocação, às 17h30min, com a presença
de qualquer número de Sócios, na mesma data acima citada, na Sede desta entidade, localizada na Estrada da Coluna Cascavel, S/N – Bairro Genipapeiro,
Aquiraz – Ceará – para discussão e deliberação da seguinte Pauta: I - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo para o Biênio de
Outubro/2020 a Setembro/2022. O periodo de Inscrição das Chapas que desejarem concorrer ao Pleito se iniciará no Dia 03 de Agosto de 2020 e se encerrará
no dia 07.08.2020 na Sede Administrativa da Entidae no horário comercial. Aquiraz-CE, 29 de Julho de 2020. Carlos Alberto Coêlho Rocha - Presidente.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - Aviso de Anulação de Item e Reabertura do Pregão Eletrônico
N. º 07/2020-CPSMJN. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, comunica aos interessados que após análise de pedido
de impugnação da empresa Med Hospitalar Produtos e Serviços LTDA, ouvido os setores técnicos e considerando que o edital do referido Pregão contém
vícios/erros na descrição do item nº 8 do Lote 5, constante no Anexo I do edital, considerando que tal item merece nulidade, visando ampliar a participação
de maior número de empresas, procede a Anulação do item nº 8 do Lote 5 do Pregão Eletrônico Nº 07/2020 e reabrindo o prazo para início do acolhimento
das propostas para o dia 30/07/2020, o prazo para abertura das propostas para o dia 13/08/2020 às 10h00min, e o prazo para início da sessão de disputa de
preços para o dia 13/08/2020 às 10h30min. Barbalha/Ce, 29 de julho de 2020. Cícero Igor Lima Alves – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - 2º Aviso de Adiamento do Pregão Eletrônico Nº. 06-2020/
CPSMJN. O Pregoeiro Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE, vem informar, que após erro na publicação do
Pregão 06-2020 no portal do Licitações-e do Banco do Brasil, não havendo a reabertura de prazo para acolhimento das propostas, nesse passo tem-se a
necessidade de adiarmos o Pregão Eletrônico n° 06-2020/CPSMJN cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de materiais de
consumo e permanente para suprir as necessidades da Policlínica João Pereira dos Santos e Centro de Especialidades Odontológicas Ticiano Van Den Brulle
Matos – CEO/R através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; Diário
Oficial do Município de Juazeiro do Norte e no Jornal o Povo, do dia 21 de julho de 2020, em atendimento ao Art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93, alterando o
Número de identificador no Banco para 826832 e reabrindo o prazo para início do acolhimento das propostas para o dia 30/07/2020, o prazo para abertura
das propostas para o dia 12/08/2020 às 10h00min, e o prazo para início da sessão de disputa de preços para o dia 12/08/2020 às 10h30min. Barbalha/CE,
29 de julho de 2020. Cícero Igor Lima Alves – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO No
0102.002/2018 – CONTRATANTE: Município de Aracati – Secretaria de Saúde. CONTRATADA: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS
DE MAQUINA LTDA. OBJETO: Ampliação do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias. MOTIVO: Não Cumprimento de Cláusulas e Lentidão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78 e 79 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Nona do Contrato entre as partes. FORO:
Comarca de Aracati – Ceará. DATA DA RESCISÃO: 22 de Julho de 2020. SIGNATÁRIO: Zózimo Luis de Medeiros Silva – Secretário de Saúde.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº164 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2020
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