DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, 176 - Pina,
Recife - PE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO tem como fundamento o Pregão Eletrônico Nº. 20160005/CCC/
SDA/CE e toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da
Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
7408793/2018 e Parecer Jurídico nº 2075/2018. ; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a ampliação do
prazo de execução dos serviços de 600 (seiscentos) dias para 630 (seiscentos
e trinta) dias, ficando assim o vencimento contratual, inicialmente previsto
para o dia 06 de dezembro de 2018, estendido para o dia 05 de janeiro de
2019; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de Valor e sim PRAZO;
X - DA VIGÊNCIA: do prazo de execução dos serviços de 600 (seiscentos)
dias para 630 (seiscentos e trinta) dias, ficando assim o vencimento contratual,
inicialmente previsto para o dia 06 de dezembro de 2018, estendido para o
dia 05 de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO Nº. 014/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 01 de novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, EDUARDO SÁVIO
PASSOS RODRIGUES MARTINS,TPF ENGENHARIA LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 016/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA
FLOR LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDE-
REÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA,; V -
ENDEREÇO: Rua Alemanha, nº 470 – Bairro Itaperi, Fortaleza – CE,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 8282335/2018 e Parecer Jurídico nº. 2059/2018.
; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a redução de R$ 28.446,27 (vinte e oito
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), referente a
readequação das planilhas orçamentárias do Sistema de Abastecimento
de Água da Comunidade de Maré, no Município de Milhã/CE, cujo montante
corresponde a um decréscimo de 2,19% (dois vírgula dezenove por cento) do
Contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 1.269.675,03
(um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e
três centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: valor global de R$ 1.269.675,03 (um
milhão, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e três
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 016/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. ; XII - DATA: 26 de outubro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, FRANCISCO
ANTONIO BEZERRA DO VALE,CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº068/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO-SDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS, ocupante do
cargo de DIRETOR PRESIDENTE da CODECE, matrícula nº 125, desta
Companhia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, nos dias 12 e 13 de
novembro de 2018, a fim de verificar o desenvolvimento da execução do plano
de requalificação do Distrito Industrial do Cariri-DIC, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos), acrescidas de 20%(vinte por cento) totalizando R$ 157,72(cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) e passagem aérea para o
trecho Fortaleza/Juazeiro/Fortaleza, no valor de R$ 603,42(sessenta e três reais
e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 761,14(setecentos e
sessenta e hum reais e quatorze centavos),de acordo com o art. 3º, alinea “b”
do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
CODECE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE,
em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Ricardo Pereira Sales
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 209 Serie 3 ano X, 08 de novembro de 2018, que publicou
a que publicou a Portaria Nº 069/2018 da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico, que Dispõe sobre a sistematização da concessão e monitoramento
de benefícios fiscais inseridos no Fundo de Desenvolvimento Industrial(FDI)
e da outras providencias. Onde se lê: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Leia-se: Art. 3º esta Portarias entra em vigor a partir
de 02 de janeiro de 2019. Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Ricardo Pereira Sales
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM EXER-
CICIO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº160/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais , conforme o Decreto n° 31.845/2015, publicado no D.O.E.
de 09 de dezembro de 2015, resolve constituir Comissão Inventariante em
virtude da necessidade de gestão dos bens materiais e patrimôniais desta
AGÊNCIA designando os seguintes SERVIDORES: Maria Socorro do
Nascimento Aquino, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Ana Paula Lins
Vidal de Sá, Flávia Bezerra Brasil Ramalho e Marcos Delano Coelho Lima.
Esta Portaria tem validade a partir de 31 de outubro de 2018. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31
de outubro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº161/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
a servidora SYLVANA PINHEIRO HOLANDA, matrícula 000049.1-X,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO
SETORIAL integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR a DIRETORA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SAÚDE
em virtude de VIAGEM, no período de 10 a 18 novembro de 2018. Esta
Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº162/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no
uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da
ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a
entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS,
a servidora MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante
do cargo de ASSESSORA CONTÁBIL - Símbolo ADECE IV, matrícula
n°000024.1-0, lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE , no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FILIPE
RABELO TAVORA FURTADO, ocupante do cargo de ASSESSOR
TÉCNICO, matrícula nº 000054.1-x, Símbolo ADECE IV, desta AGÊNCIA ,
a viajar à cidade de Sobral - CE , nos dias 08 e 09 de novembro de 2018, a fim
de participar e palestrar no Evento Empreendendo com Negócios Inovadores,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 07
de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Fechar