DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº164/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES, ocupante do cargo de GERENTE DE NEGÓCIOS 
AGRÍCOLAS, matrícula nº 000050.1-0 - Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Fortim - CE, no dia 12 de novembro de 2018, a fim de 
participar do Curso Manejo Eficiente da Água na Carcinicultura que visa capacitar produtores, estudantes e profissionais que atuam na área, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 09 de 
novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº165/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES, ocupante do cargo de GERENTE DE NEGÓ-
CIOS AGRÍCOLAS, matrícula nº 000050.1-0, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Jaguaruana - CE, no dia 19 de novembro de 
2018, a fim de participar do Curso Manejo Eficiente da Água na Carcinicultura que visa capacitar produtores, estudantes e profissionais que atuam na área, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº58/2018 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade com 
o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, LUIZ CARLOS 
MARTINS LEITAO FILHO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR DE COMUNI-
CAÇÃO,símbolo ZPE IV lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRA-
DORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 03 de Setembro de 2018. COMPANHIA ADMINISTRADORA 
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO  INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº096/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, além dos 15 dias já forma-
lizados pela Portaria nº 085/2018, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de outubro de 2018, o prazo para Instaurar Sindicância a fim de reunir 
elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades e/ou ilícitos administrativos relacionados à possível venda de vagas 
de emprego. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, Pecém, 01 de novembro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO LICAON GERONIMO 
ROCHA, matrícula 978876-16, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 20, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO LICAON GERONIMO ROCHA, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CÉLULA DE 
DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 20 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
 
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PORTARIA COADM NÚMERO: 690/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE 
AUTOR IZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo 
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outub ro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
 PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. 
DIÁRIA
 VR. 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
ANA PAULA PEQUENO MATOS
 FORTALEZA
SOBRAL
22100148121810 /K020 DAS 1
09/10/2018 a 10/10/2018
1,5
 92,52
 100,11
 238,89
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DO ESTUDO SOBRE TRI
 ONIBUS
GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA
 FORTALEZA
SOBRAL
22100116141313 /K020 DNS 3
09/10/2018 a 10/10/2018
1,5
 92,52
 100,11
 238,89
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DO ESTUDO SOBRE TRI
ONIBUS
JOSE ANDERSON DA SILVA ARAUJO
 FORTALEZA
SOBRAL
22100148215416 /K020 DNS 3
09/10/2018 a 10/10/2018
1,5
 92,52
 100,11
 238,89
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DO ESTUDO SOBRE TRI
 ONIBUS
LUCIANO NERY FERREIRA FILHO
 FORTALEZA
SOBRAL
22100112048319 /K020 DNS-2
09/10/2018 a 10/10/2018
1,5
 92,52
 100,11
 238,89
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DO ESTUDO SOBRE TRI
ONIBUS
 TOTAL:
955,56
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 26 de setembro de 2018.
Rita de Cassia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018