DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200137
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO
do item nº 04 da Licitação nº 01372020 Comprasnet, de interesse da SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (Filtros), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em
virtude da desistência da licitante em assinar o contrato, foi FRACASSADO.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200333
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO
do item 10 da Licitação nº 03332020 no sistema Comprasnet, de interesse
da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200578
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05782020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E
PRÓTESES de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais,
a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s),
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de
julho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0105
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 06782020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC
PBA e PVC ESGOTO, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de julho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0159
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 11612019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS
PARA USO EM ESPAÇO CONFINADO, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE REVOGAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Nº20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público, o Aviso de Revogação,
do Regime Diferenciado de Contratações- RDC Nº 20190002, de interesse
da Secretaria da Infraestrutura- SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO
DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
MANUTENÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT),
RAMAL PARANGABA MUCURIPE, de acordo com Termo de Revogação
de Licitação feito pela SEINFRA, publicado no Diário Oficial do Estado de
24 de julho de 2020, em razão de interesse público devidamente justificado
pelo órgão solicitante. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº66/2020.
INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO
DE ELABORAÇÃO DO RANKING
DA TRANSPARÊNCIA DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL 2020, APROVA O
MANUAL DE APLICAÇÃO DO RANKING
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto nos arts. 8º e 14º da lei nº.16.710, de 21 de dezembro de 2018,
combinado com a Lei nº.15.175 (Lei Estadual de Acesso à Informação), de
28 de junho de 2012, com o Decreto Estadual nº31.199, de 30 de abril de
2013, com o Decreto Estadual nº. 31.487, de 04 de junho de 2014, com a Lei
Nacional nº.13.460 (Lei da Participação, Proteção e Defesa do Usuário do
Serviço Público), de 26 de junho de 2017, com a Lei Nacional nº. 13.303 (Lei
das Estatais), de 30 de junho de 2016, com o Decreto Estadual nº. 32.243, de
31 de maio de 2017, e com a Portaria CGE nº. 231 (Instituiu o Ranking da
Transparência do Poder Executivo Estadual), de 18 de dezembro de 2019 ;
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão de Elaboração do Ranking da
Transparência do Poder Executivo Estadual 2020, com a finalidade de
promover a avaliação dos requisitos para as categorias Órgãos, Fundações e
Autarquias; e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, na forma
definida na Portaria CGE nº. 231/2019.
Art.2º Designar os servidores, Antônio Marconi Lemos da Silva,
matrícula nº. 1696501-4, representante da Gestão Superior; Matheus Borges
Gonçalves Lima, matrícula nº. 3000942-8; Daniel Sousa Costa, matrícula
nº. 3000431-0; José Benevides Lôbo Neto, matrícula nº. 3000141-9 ; Caio
Petrônios de Araújo Lopes, matrícula nº. 3000071-4; João Italo Queiroz
Mendes, matrícula nº. 3000701-8, para comporem a Comissão instituída
no artigo anterior, sob a coordenação do representante da Gestão Superior.
Art.3º Para avaliação dos requisitos previstos na Portaria CGE nº.
231/2019, serão considerados:
I – consulta a todos os sítios institucionais mantidos na rede mundial
de computadores pelos diversos órgãos e entidades estaduais, realizadas a
partir da vigência desta Portaria;
II - entrega do Relatório de Monitoramento da Implementação e
Cumprimento da LAI (Lei Estadual nº. 15.175/2012), exercício 2019;
III – atendimento do prazo legal (resolubilidade) para resposta às
solicitações de informação registradas durante o exercício de 2019;
IV – satisfação dos cidadãos que responderam a pesquisa referente
às solicitações de informação registradas durante o exercício de 2019;
V – Avaliação de 03 (três) respostas oferecidas às solicitações de
informação registradas durante o exercício de 2019 por cada órgão e entidade,
selecionadas aleatoriamente pela Comissão;
VI - O órgão ou a entidade que não apresentar pontuação para os
quesitos Resolubilidade, Avaliação de Respostas e/ou Satisfação dos Usuários
será considerado, para fins de pontuação máxima em transparência passiva e
classificação no Ranking, apenas o resultado apurado com base nos demais
quesitos em que apresentou pontuação.
Art.4º Fica aprovado o Manual de Aplicação do Ranking da
Transparência, na forma disponibilizada no sítio institucional da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, para auxílio e orientação aos membros
da Comissão de Elaboração do Ranking da Transparência do Poder Executivo
Estadual 2020 e aos órgãos e entidades avaliados sobre os procedimentos para
avaliação e pontuação dos requisitos definidos na Portaria CGE nº. 231/2019.
Art.5º Antes da divulgação do resultado será dado conhecimento pela
Comissão Avaliadora aos órgãos e entidades da pontuação individual obtida,
que terão o prazo de 5 (cinco) dias do recebimento da informação para solicitar
revisão mediante apresentação de documentação adicional, que será avaliada
pela referida Comissão, no prazo de até 15 (quinze) dias do seu recebimento.
Parágrafo Único A comunicação que se faça necessária entre a
Comissão Avaliadora e os órgãos e entidades participantes, na forma desta
Portaria, poderá ser efetuada através de e-mail institucional a ser informado
pela comissão.
Art.6º Após julgamento da Comissão de Avaliação, os resultados
finais das duas categorias, serão deliberados pelo Secretário de Estado Chefe
da Controladoria e Ouvidoria Geral e divulgados no Diário Oficial do Estado.
Art.7º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
28 de julho de 2020.
Aloísio Barbosa De Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2020
PARTÍCIPES: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO – CGE e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a
ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes visando a promoção
e realização de programas, projetos/atividades de cooperação técnica, cien-
tífica, ensino no âmbito da pós-graduação (Strictu e Latu Senso), pesquisa,
extensão, assessoria, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse
mútuo, fornecimento de pessoal e qualificação profissional. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Presente ACORDO tem como fundamentação legal o art.
116, § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá prazo de vigência até 31 de dezembro
de 2022, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA
ASSINATURA: 28 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS : Aloísio Barbosa de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
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