DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 028/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA ARN 
ENGENHARIA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba, 
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ARN ENGENHARIA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 581, Sapi-
ranga, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
02356267/2020 e com fundamento no art. 65, inciso I. “a” e “b”, §10 da 
Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como e resolvem celebrar 
Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 647.141,52 
(seiscentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e 
dois centavos), correspondente à 24,98% do valor do contrato e suprimido a 
importância de R$ 166.159,13 (cento e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e 
nove reais e treze centavos), correspondente à 6,41% do valor do contrato. O 
valor do aludido contrato passará de R$ 2.590.598,80 (dois milhões quinhentos 
e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 
3.071.581,19 (três milhões, setenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais 
e dezenove centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de 
R$ 647.141,52 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e um reais 
e cinquenta e dois centavos), correspondente à 24,98% do valor do contrato e 
suprimido a importância de R$ 166.159,13 (cento e sessenta e seis mil, cento 
e cinquenta e nove reais e treze centavos), correspondente à 6,41% do valor 
do contrato. O valor do aludido contrato passará de R$ 2.590.598,80 (dois 
milhões quinhentos e noventa mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos) para R$ 3.071.581,19 (três milhões, setenta e um mil, quinhentos 
e oitenta e um reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 15 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Artur Feitosa Nogueira, Empresa ARN ENGENHARIA EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COOPERAÇÃO N°014/CIDADES/2013
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 014/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04446689/2020, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Esta-
dual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência 
do presente termo fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da 
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
N°032/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
032/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05099362/2020, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 
e suas alterações, nos artigos 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 
29 de janeiro de 2014 c/c art. 125 do Decreto n° 32.811/2018, bem como na 
cláusula 09 – DA ALTERAÇÃO do instrumento firmado, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo do Termo de Ajuste supracitado, 
fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura 
do presente termo aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por 
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcelo Ferreira 
Machado, PREFEITO DE CRATEÚS. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº050/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
050/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04979300/2020, 
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas 
alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica pror-
rogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente 
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Osvaldo Honório Lemos Neto, 
PREFEITO DE RERIUTABA. . SECRETARIA DAS CIDADES, em Forta-
leza, 28 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº009/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº 1021242/2018. 
OBJETO: A pavimentação na rua Manoel de Rosa na comunidade Vila 
Nova, no município de Icapuí/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR: R$ 99.674,88 (noventa e nove mil, seiscentos e setenta e 
quatro reais e oitenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 93.154,09 (noventa e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e 
nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.161, de 
27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 6.520,79 (seis 
mil, quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.04.44404200.1.00.00.0.40; 431000
01.15.451.341.10096.04.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
22 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo 
Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2016; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo 
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RW 
ENGENHEIROS CONSULTORES S/S – EPP; V - ENDEREÇO: Av. 
Santos Dumont, 1343, Sala 103, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.151-160; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte 
integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo 
ora epigrafado tem por objeto as prorrogações dos prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 056/2016, ambos por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 18/12/2020 e 
27/01/2021, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.900.000,00 
(seis milhões e novecentos mil); X - DA VIGÊNCIA: 27/01/2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, indepen-
dente da transcrição; XII - DATA: 21/07/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ 
NAPOLEÃO SANTOS DE OLIVEIRA - Sócio-Administrador da Empresa 
RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S – EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO - CUSD Nº 098/2017; II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo), Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Por este 
TERMO ADITIVO e para fins do disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 
de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de 
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 
01/07/2020 a 30/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.952,40 (cento e 
trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 30/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no 
CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 22/06/2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes Governo 
da Empresa - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020