DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura:
Fortaleza – CE, 24 de julho de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 27
de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2018;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA DR. MENDEL STEINBRUCH -
S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: KG CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA
SILVA, N° 502 - ESPLANADA CASTELÃO; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO:
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE
VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 12/2018, DE 20/06/2018, POR MAIS 12
(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$1.569.934,28 (UM MILHÃO,
QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E
QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES COM INÍCIO EM 19/06/2020 E TÉRMINO EM 18/06/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE RATIFICADAS
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINÁRIO N° 12/2018, DE 20/06/2018, NÃO EXPRESSAMENTE
ALTERADAS PELOS ADITIVOS QUE ÀQUELE SE INTEGRAM,
FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS
FINS DE DIREITO; XII - DATA: 18/06/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: MARIA
CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE INTERVINIENTE:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA. OBJETO:
É OBJETO DESTE CONTRATO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS VIAS DE TRÁFEGO DESTA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA E QUANTIFICADOS NO
ANEXO B - PLANILHA DAS QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS
(UNITÁRIO E TOTAL) DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 20200001 -
CEASA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO
TEM COMO FUNDAMENTO A LEI N° 13.303/2016, O REGULAMENTO
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CEASA/CE E O PROCEDIMENTO
REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 - LICITAÇÃO N° 20200001 - CEASA/
CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL. VALOR GLOBAL: R$ 4.480.602,97
(QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, SEIS-
CENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS, CONTAS
1.07.04.0114.0001-5 - EDIFICAÇÃO IMOBILIZADOS E 3.010107030081-9
- RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADA. DATA DA ASSI-
NATURA: 17/07/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE, NILTON GOMES COUTINHO NETO - ACESSOR DE
ENGENHARIA e CONTRATADA: EDUARDO AGUIAR BENEVIDES
- REPRESENTANTE LEGAL.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
RESOLUÇÃO CET Nº01, de 03 de julho de 2020.
D I S P Õ E S O B R E A P O S S E D O S
MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL
DO TRABALHO – CET, PARA O
QUADRIÊNIO 2020 A 2024, ELEIÇÃO E
POSSE DO PRESIDENTE E DO VICE-
PRESIDENTE DO CET, PARA O BIÊNIO
2020 A 2022, E POSSE DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO CET.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.877, de 10
de maio de 2019, pelo Decreto Estadual nº 33.459, de 30 de janeiro de 2020,
assim como pela Portaria SEDET nº 22, de 12 de março de 2020 e Resolução
CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e ainda CONSIDERANDO, a
Reunião Ordinária ocorrida em 03 de julho de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Fazer publicar a posse dos conselheiros representantes das
bancadas do Poder Público, dos Trabalhadores e dos Empregadores, no
Conselho Estadual do Trabalho, para o quadriênio 2020 a 2024.
Art. 2º Fazer publicar o resultado da eleição do Presidente e do Vice-
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, para o biênio de 2020 a 2022.
§ 1º A Presidência deste Conselho será exercida pela bancada do
Poder Público, por intermédio do Conselheiro Kennedy Montenegro de
Vasconcelos, representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – SEDET, no período de 03 de julho de 2020 a 03 de julho de 2022.
§ 2º A Vice-Presidência deste Conselho será exercida pela bancada
do Poder Público, por intermédio da Conselheira Nágyla Maria Galdino
Drumond, representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – SECITECE, no período de 03 de julho de 2020 a 03 de julho
de 2022.
Art. 3º Designar as nomeações das Secretárias Executivas do
Conselho Estadual do Trabalho – CET, Karla Karolline de Jesus Abrantes,
como Secretária-Executiva titular, e Jane Kelly Braga Bezerra Fonteles, como
Secretária-Executiva substituta.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: G L PRADO REPRESEN-
TAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de 3 (três) aparelhos de Geradores de Ozônio para
serem utilizados na higienização com gás ozônio dos ambientes internos da
ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/09819,
a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) pagos em única vez.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Eduardo
Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante
Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e
Gisnaldo Cavalcante Prado- Sócio da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°09029618/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO 12/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO C CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL
PAULO SARASATE inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0113 - 21,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves ; III - ENDEREÇO: Canindé/CE; IV
- CONTRATADA: WELLINGTON R. D. BARROS inscrita no CNPJ sob
n° 23.787.565/0001 - 66, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo (a) Sr. Wellington Regis Daniel; V - ENDEREÇO: Canindé/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de n° 20190003, publicado no DOE
de 09/08/2019 e de acordo com o processo n° 05759778/2019 e regulamen-
tado no Art. 57, § Io Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Canindé/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem
por objeto a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ÁGUA MINERAL
- GARRAFÃO DE 20 LITROS) EM FAVOR DO COLÉGIO ESTADUAL
PAULO SARASATE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 234 ( duzentos e trinta e quatro ) dias, a partir de 24 de julho de 2020
até 14„de março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 234 (
duzentos e trinta e quatro ) dias, a partir de 24 de julho de 2020 até 14 de março
de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de junho de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves CONTRATANTE Wellington Regis
Daniel Barros CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Francisca Laudilene
Pinheiro Pinto 2- Ilegivel. Fortaleza 28 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°04807754/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA DE ENSINO MEDIO MARIA MENEZES CRISTINO, Município
de Coreaú/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0076 - 42, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu
Diretor Geral, Sr. Pedro Policarpo da Costa ; III - ENDEREÇO: Coreaú/CE;
IV - CONTRATADA: F. DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARIEDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
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