DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 01619647/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
PROFESSORA LIDIA CARNEIRO DE BARROS - CREDE 02 - Amontada/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0773-49, neste ato representada por seu
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA
CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTORES FAMILIAR
DE ITAPIPOCA - COOPEAGRI, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Riane
Maria Sousa Teixeira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, referente aos 240 (duzentos e quarenta) dias
letivos de 2020 (dois mil e vinte), aos alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta,
todos de acordo com a chamada pública n.° 01/2020, o qual fica fazendo
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições
da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n°
26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
n° 01/2020 FORO: Amontada/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.608,26 (cinco mil seiscentos
e oito reais e vinte e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12
.362.433.20114.06.33903000.27301.1.30.00 - 4590 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de
abril de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA -
CONTRATANTE - RIANE MARIA SOUSA TEIXEIRA, - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01- ERIKA MORYA, 02- IARLA MELO BRITO.
Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 03263963/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA
MATOS - CREDE 02 - Itapajé/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0027-64,
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) REGIANE DE
LIMA SALES CONTRATADA: KM COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 08.532.187/0001-86, representado neste
ato pelo Sr. FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 08,15,20 e 27. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea
“a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual
n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite n° 01/2020 FORO: Itapajé/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:
R$ 4.068,40 (quatro mil sessenta e oito reais e quarenta centavos) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.06.33903000.27301.1.30
.00 - 4811 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2020. SIGNATÁRIOS: REGIANE DE
LIMA SALES - CONTRATANTE - FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA,
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- GENY ALVES BORGES, 02-
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO PROC. N°03434601/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEMTI ANTÔNIO VIDAL, CREDE 10 - Tabuleiro do Norte/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57, neste ato representada por sua Dire-
tora Geral, Sra. Francisca Roberiana Martins de Oliveira CONTRATADA:
CASA DA CARNE COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n°
11.429.778/0001-37, representado neste ato pelo Sr. Felipe Lauro Costa de
Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 0 PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se deta-
lhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição.
Item: 12,22,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n°
137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009,
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 001/2020 FORO:
TABULEIRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de
360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200
(duzentos) dias letivos, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 29.080,00 (Vinte e nove mil e oitenta reais)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE. 22100022123624342012114339030002730113000 - 4819. DATA DA
ASSINATURA: 20 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana
Martins de Oliveira - CONTRATANTE, Felipe Lauro Costa de Oliveira -
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Lucineide Almeida Gadelha,
02 - Leondas de Freitas Silva. Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE- RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°04117039-2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 03/2019 PROCESSO
N° 04117039/2019 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/E A ESCOLA ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DR. JOSÉ ALVES DA
SILVEIRA inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0320-86, com o endereço
Av. Humberto Sena, n° 250, Bairro Edmilson Correira de Vasconcelos,
Município Quixeramobim/CE doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo seu Diretora Sra. IRECÊ PINTO FERNANDES
MAIA. inscrito no RG n° 2007642140-0 SSP/CE, CPF n° 213.219.143-34 e a
EMPRESA: _AMAURÍLIO JOÉLIO LEAL DE ALMEIDA - ME, inscrita
no CNPJ sob n° 18.440.840/0001-30, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. AMAURÍLIO JOÉLIO LEAL DE
ALMEIDA - ME RG n° 96029151087, SSP-CE, CPF n° 801.521.803-97,
residente à Rua José Marques Filho, 295, Município de Quixeramobim, CEP:
63.800-000, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
ao contrato 03/20190, publicado no DOE de 08/08/2019, de acordo com
a justificativa exarada no processo n° 04117039/2019 mediante as condi-
ções seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo
tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato n° 03/2019, no que se
refere ao presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS GARRAFÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. LEIA-SE: O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 270 (duzentos e setenta ) dias,
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. CLÁUSULA
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o
presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das
testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC.
Quixeramobim-CE, 30 de junho de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em fortaleza, 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROC. N°04762386/2020
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 11/2019,
MODALIDADE CARTA CONVITE N° 06/2019, PUBLICADO NO
DOEN° 51 E 52, EM 20/11/2019.O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da Secretaria da Educação/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, estabelecida
a Praça Joaquim Távora, n° 160, Bairro: Centro, Município de Redenção/CE,
Telefone (85) 3332-2654, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0070-57, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada
por sua Diretora Geral, Sra. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa, RG
n° 2001002068140, CPF n° 917.003.103-72 RESOLVE RESCINDIR O
CONTRATO n° 11/2019, firmado com a empresa PSM SOUSA SERVIÇOS
ME, inscrita no CNPJ sob n° 29.059.209/0001-02, com sede à Rua Acapulco,
n° 712, Bairro: Parque Guadalajara, Município de Caucaia, CEP: 61.650-160,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Paulo
Sérgio Maia Sousa, RG n° 94002410468 - SSP-CE, CPF n° 320.884.933-
87, reside na Rua Osvaldo Aranha, n° 152, Bairro: Parangaba, Fortaleza/
CE, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi
notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato n°
11/2019, modalidade carta convite n°06/2019, não se obtendo da CONTRA-
TADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respei-
tado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, à diretora
da EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, no uso de suas atribuições legais,
resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79,
inciso I, em c/c com o art. 78, inciso III e V, Lei 8666/93 e ainda mediante
as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido,
a partir desta data, o Contrato n° 11/2019, firmado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação -
CREDE 08/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO e a empresa PSM SOUSA
SERVIÇOS ME. CLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por
ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista
a infração ao disposto no art. 78, inciso III e V, do referido diploma legal,
conforme estabelece a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO,
do contrato n° 11/2019 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial
deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada fará jus ao rece-
bimento de créditos existentes, após dedução de eventual multa, conforme
previsão na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES do
contrato, em decorrência do descumprimento contratual. A CONTRATANTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
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