DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Redenção/CE, 
15 de Junho de 2020. Janiely Maria Monteiro Teixeira Bessa - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - MARTA GISLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO 
SILVA, 02 - IALY BRUNA CASTRO CAVALCANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em fortaleza, 27 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA   N°192/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR , a partir de 21.07.2020, da Portaria n°350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou a servidora 
SOLANGE MARIA VERAS CASTRO BEZERRA MELO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103998-
1-5, para o Posto Fiscal Correios e designá-la para a Célula de Desenvolvimento de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA N°195/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR , a partir de 19.07.2020, da Portaria n°323/2019 de 14.06.2019, publicada no D.O. 04.07.2019, que designou o servidor 
SILVIO CESAR OLIVEIRA TORRES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 104311-1-5 para o Posto 
Fiscal Pecém e designá-lo para o Posto Fiscal Parambu. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA N°196/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n°554/2019 de 17.09.2019, publicada no D.O. 07.10.2019, que designou a servidora MARIA ILA ROGÉRIO 
DE HOLANDA DÂMASO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual,4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102940-1-0 para a Célula de Fiscalização 
da Mercadoria em Trânsito e designá-la para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de 
julho de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
14 de julho de 2020.
Celia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.228.473-8
GEANE DA SILVA AMORIM - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (d) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Celia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2020, DE 14 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.402.311-7
FAT & MAR INDUSTRIA E COMERCIO CONFECÇÕES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°01/2020 - MAT. 101.396-1-9
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
do presente Edital, fica INTIMADO para através de seu dirigente ou responsável, para cumprir as obrigações tributárias descritas no mencionado Anexo 
Único, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de julho de 2.020.
Luiz Crispim Albuquerque Junior
SERVIDOR DESIGNADO DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2020
TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2020.01728
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte SERVELETRICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 
CGF 06.440.791-8, fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte/CE, por meio de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(eis)no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital: 1.Justificar as divergências elencadas 
em planilha anexa relativo as nfs de aquisição de mercadorias não escrituradas na EFD, conforme teor do Termo de Início de fiscalização nº. 2020.01728. 
Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO 
NORTE, em Juazeiro do Norte, 17 de março de 2020.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020