DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº169/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº169/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02331
06.367.529-3
TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS
ESPECIAIS EIRELI - ME
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA(NFe);
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA;
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO);
ARQ. ELETRONICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS
INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ.
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): Livros contábeis: diário, razão/caixa; IRPJ;
planilhas receitas/despesas com as devidas comprovações.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº170/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.441.647-0
CLARIM COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME
202003564-1
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.02522
06.464.605-0
COMERCIAL SOUSA &
BARBOSA LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: SE MANIFESTAR SOBRE
CÁLCULOS DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA NÃO
RECOLHIDA REFERENTE A NFES DESTINADAS DE ENTRADA.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts.
815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº124/2020 do contribuinte GALO BRANCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI, CGF:06.183.871-3, publicado em 16 de Março de 2020 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XII Nº 053. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL
- CESEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº173/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2020 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.01956
06.904.205-5
REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE SA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A FALTA DE
ESCRITURAÇÃO NA EFD DE 161 NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS REF.
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS PARA USO/CONSUMO
OU ATIVO IMOBILIÁRIO, DEIXANDO DE LANÇAR NA APURAÇÃO DO
ICMS R$ 133.116,74. CD COM AS NFE ANEXO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2019 (SACC 1091755)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019, cujo objeto consiste em serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará nas localidades
que compõem o LOTE 03 – Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n°
03995123/2020; e Art. 57, § 1°, Inciso II, Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020