DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
do prazo de vigência do Contrato nº 019/2019; VII - DETALHAMENTO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 019/2019
até 25/07/2021. CONTRATADA deverá prestar garantia contratual com validade superior a 90 (noventa) dias do prazo da vigência contratual, conforme
preceitua o subitem 19.19.2. do Edital do Pregão Presencial nº 20180010-DAE, a qual deverá corresponder a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato,
nos termos do subitem 19.19.1. do mesmo instrumento convocatório. A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada
após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56,
da Lei Federal nº 8.666/1993; VIII - VIGÊNCIA: Até 25/07/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do
Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: SANDRA
MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e CÉSAR PETRULLI DO AMARAL
ROCHA, PROCURADOR DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019 (SACC 1091952)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2019, ujo objeto consiste em serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nas localidades
que compõem a Região 2 – Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza (Termo de Referência – Das Especificações e Quantitativos – item 2 – código
18392); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES
LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 03995727/2020; e Art. 57, § 1°, Inciso II, Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 025/2019; VII - DETALHAMENTO:
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 025/2019 até 18/07/2021. A CONTRATADA deverá prestar garantia contratual com
validade superior a 90 (noventa) dias do prazo da vigência contratual, conforme preceitua o subitem 19.19.2. do Edital do Pregão Presencial nº 20180010-
DAE, a qual deverá corresponder a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, nos termos do subitem 19.19.1. do mesmo instrumento convocatório. A
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando
em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993; VIII - VIGÊNCIA: Até 18/07/2021; IX - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
X - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA, e Sarah Rebecca Oliveira Pontes, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº 33.471, de 14de
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020,RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO PAULO SOUZA DE
AQUINO, para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula,símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, apartir da data da publicação.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 29
de julho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, doart.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de2010, em conformi-
dade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art.
16,também combinado com o(a) Decreto33.471d e 12 de Fevereiro de 2020, publicado noDiário Oficial do Estado em 14 de Fevereiro de 2020,
RESOLVE NOMEAR, ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA com cargo de ANALISTA DE CULTURA, matrícula 30009487,pertencente
ao órgão SECULT, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, inte-
grante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAa partir da data da publicação.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0007/2020-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando odisposto
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreton º 33.471, de 12 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR,
ELISABETE SAMPAIOALENCAR LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial,símbolo DNS-2, para ter exercício
no(a) Secretaria Executiva de Planejamento e GestãoInterna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0008/2020-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando odis-
posto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, eno(a) Decreto33.471 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO PAULOSOUZA DE AQUINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador deCélula, símbolo DNS-3, para ter
exercício no(a), Célula de Normatização e Custo de Energia,unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº622/2020 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Psicologia
do Trânsito, CLÍNICA TRANSLARA SERVIÇOS AMBULATORIAIS E PSICOLOGIA CLINICA LTDA - MATRIZ, sito à Av. do Imperador,
1132 Bairro Centro, CEP.: 60.015-050, inscrito no CNPJ N° 36.672.799/0001-00, Município Fortaleza, Estado do Ceará, para fins de realizar os exames de
avaliações psicológicas, que obedece às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº
425/12. Art. 2º Registra-se, que a Clínica TRANSLARA SERVIÇOS AMBULATORIAIS E PSICOLOGIA CLINICA LTDA - MATRIZ, apresentou com
fundamento na Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, o comprovante de protocolo de requerimento do documento
elencado no Parágrafo 1º do Artigo 2º desta, a saber: 1-) O comprovante de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará
(CRP/11/CE), conforme a natureza dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo
único da alínea “n”, ambos inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro - Delibera-se, que a CLÍNICA TRANSLARA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
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