DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495348-1-7, folha nº 2002, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Regional de 
Hematologia e Hemoterapia do Crato/Ce, sem ônus para o Estado do Ceará, para realizar Programa de DOUTORADO em Ciências em Saúde, na Faculdade 
de Medicina do ABC, na Cidade de Santo André/São Paulo, no período de 01 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, assegurados os vencimentos e 
demais vantagens a que a postulante faça jus.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2492629/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO TABOSA DE SOUZA, CPF nº 072.034.113-20, 
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Mecânico de Máquinas e Veículos, IV 
– AOF 22, atualmente Mecânico de Máquinas e Veículos, nível/referência 24, matrícula nº 002405-1-6, com óbito em 16/03/2017, pensão mensal no valor 
de R$ 2.368,15 (dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
16/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 29/05/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Ediny Lima Souza
Cônjuge
289.878.313-68
2.368,15
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº11/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob 
o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato 
nº 011/2019, celebrado com a TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, cujo 
objeto é alterar a Cláusula Décima Primeira - Gestão e Fiscalização, passando a gestão dos serviços para o Sr. Francisco José Barbosa Pinheiro, matrícula 
300401.1.2. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº15/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao 
Contrato nº 015/2019, celebrado com a TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, 
cujo objeto é indicar, em sua Cláusula Oitava - Da Fiscalização, o Sr. Francisco José Barbosa Pinheiro, matrícula 300401.1.2, como GESTOR do Contrato. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 11 de março de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.021, de 22 de Março de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, NEYLA MARIA DE KING FREIRE, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS- 1 integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ , Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.021, de 22 de Março de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA DAYGLES CAVALCANTE DE MELO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ , Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.021, de 22 de Março de 2019 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, HELDER CORDEIRO MARINHO JUNIOR, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS- 1 integrante da Estrutura Organizacional INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020