DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.06.449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.06.449051.10000.5. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 21 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alexandre José de Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2020 IG N°1030221
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 - Jacarecanga – Fortaleza/CE - CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o 
presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 05177657/2020. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato 
poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e 
Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.119.556,43 
(um milhão, cento e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08
.243.123.10231.09.449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.09.449051.10000.5. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de julho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2020 IG N°1030221
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 - Jacarecanga – Fortaleza/CE - CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, DE IBICUITINGA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190007/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do 
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 05176642/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua 
vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.119.556,43 (um milhão, 
cento e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.1
0231.09.449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.09.449051.10000.5. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir 
Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2020 IG N°1022565
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES 
EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº 50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES. OBJETO: Este Contrato tem por 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA 
MANGABEIRA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo 
com o Processo Administrativo nº 05388496/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade 
com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme 
permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.118.883,76 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta 
e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.01.449051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.01.449051.248
59.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°05247639/2020
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20190013/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE Referência 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III NOS MUNICÍPIOS da região do LITORAL NORTE (região 5): CHAVAL (LOTE I), MARTINÓPOLE 
(LOTE II), MORRINHOS (LOTE III) E URUOCA (LOTE IV), vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em 
conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJU-
DICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor global, incluindo 
os impostos, de R$ 1.341.859,28 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) para o LOTE I; 
em favor da Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.423.843,26 (um milhão, 
quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) para o LOTE II; em favor da Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES 
E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., com o valor com desconto de 4,01%, incluindo os impostos, de R$ 1.315.939,54 (um milhão, trezentos e quinze mil, 
novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para o LOTE III; e em favor da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.324.663,49 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove 
centavos) para o LOTE IV. Fortaleza, 28 de julho de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1079/2020 - A COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2020. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020