DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 612/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SEROPLAST INDÚSTRIA 
E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (EXTENSOR E PERFUSOR 
DIVERSOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20181297 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 406.480,00 (quatrocentos e seis mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: COAD: 5823 - 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.
30; HGF: 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HIAS: 6012 
– 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HGCC: 5991 – 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HSJ: 6050 – 24200224.
10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HMJMA: 6917 – 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; HSMM: 6068 – 24200234.10.302.
631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Sergio Porto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 674/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SOLU DISTRIBUIDORA L.TDA. 
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Copos Descartáveis, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e a proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE n° 0018/2019/SEPLAG, Ata de Registro de Preços n° 917/2019 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.252,50 (quatro mil duzentos 
e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339030001.01
.0.30. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Paulo André da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 778/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Geral de Fortaleza- SESA/HGF CONTRATADA: 
SURGICALLMED COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190381 - 
SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 79.795,00 
(setenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais), pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2400184.10.302.631.20077.03.33903
0.2.91.00.1.30 5965. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Felipe Mendes Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 158, 23 de Julho de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/0602. Onde se lê: Pregão 
Eletrônico n° 1170/2020; Item 2: Quantidade: 6.113,625 e Item 2: Valor Unitário: R$ 0,30 Leia-se: Pregão Eletrônico n° 1170/2019; Item 2: Quantidade: 
2.037,875 e Item 2: Valor Unitário: R$ 0,4160 Fortaleza-CE, 28 de Julho de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1810639341, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE AIAS DE SOUSA SILVA, matricula 
funcional nº 0912571X, CPF nº 39300900315, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 27/12/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
391,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
39,17
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.811,26
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
10.097,08
TOTAL
15.339,25
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°148/2020  - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05144414/2020 foi iniciado em 07/07/2020, RESOLVE conceder três meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou em objeto de serviço 
às cidades de São João do Jaguaribe-CE, Morada Nova-CE e Tabuleiro do Norte-CE, nos dias 03; 04 e 05 de julho de 2020, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de  julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020