DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            acrescidos de 20% sobre seis diárias e meia perfazendo um valor de R$ 505,67 
(quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), ao servidor VALDIR 
WAISLLENN ALVES DE LIMA , matrícula: 300.206-1-8, ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Sobral-CE, nos dias 13; 14; 15; 16; 17; 18 e 19 de abril de 2020, com a 
finalidade de cumprir plantões no Núcleo de Perícia Forense de Sobral em 
substituição de outro servidor que está afastado por ser do grupo de risco, 
por força do Decreto 33.510, de 16 de março de 2020, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°169/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02489836/2020 foi iniciado em 09/03/2020, RESOLVE conceder uma 
diária e meia no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 20% sobre uma diária e meia, 
perfazendo um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e nove centavos) ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, matrí-
cula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PERÍCIA 
CRIMINAL- COPEC, que viajou representando o Perito Geral em reunião 
com a Secretaria de Saúde  de Sobral-CE e participar de Workshop, em objeto 
de serviço à cidade de Sobral-CE, nos dias 06 a 07 de março de 2020, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°170/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 04149510/2020 foi iniciado em 26/05/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 
000.112-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- II, que viajou 
em objeto de serviço às cidades de Porteiras-CE e Brejo Santo-CE, nos dias 
15 e 18  de maio de 2020, com a finalidade de realizar exames pericial, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°171/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03911558/2020 foi iniciado em 14/05/2020, RESOLVE conceder  meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- II, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Assaré-CE, no dia 26  de abril de 2020, com a finalidade 
de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho 
de 2020. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°173/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 04149617/2020 foi iniciado em 26/05/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centa-
vos),ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 
108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de  Independência-CE, no dia 19 de 
maio de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
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PORTARIA N°177/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 05289803/2020 foi iniciado em 13/07/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centa-
vos),ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 
108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de   Crateús-CE, no dia 08 de julho 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°179/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 03267683/2020 foi iniciado em 13/04/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centa-
vos),ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 
108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Quiterianópolis -CE, no dia 23 de 
março de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020