DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            viajou em objeto de serviço às cidades de Morada Nova -CE e Aracati-CE, nos dias 18 e 19 de julho de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1707/2020
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2018_001_1707;  II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará;;  III - 
ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Bras;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDE 
- SAAE;  V - ENDEREÇO: Avenida Francisco Cordeiro Campos, 1087, Monte, CEP: 62.700-000 - Canindé – CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018, de acordo com o caput do Art. 25, da Lei Federal 
n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde 
se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a 
prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 2018 001 1707, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo 
de Perícia Forense do Sertão do Canindé, situado na Avenida Francisco Cordeiro Campos, 1087, Monte, CEP: 62.700-000 - Canindé – CE.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 6.347,48 (Seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, 
contado a partir do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2020, com término no dia 27 (vinte e sete) de julho de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2018_001_1707, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente 
termo.;;  XII - DATA: 21/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros -Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Francisco de Sousa Rocha - Presidente.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE 116/2019  -  SPU  Nº07573175/2019  -  REPUBLICAÇÃO  PARA  ADEQUAÇÃO CURSO AVANÇADO DE 
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS - TURMA III - 2019
1.Finalidade: Atualizar e ampliar, conforme previsões constitucionais, os conhecimentos profissionais, técnico e humanístico dos INTEGRANTES 
da função de Operador de Equipamentos Especiais, voltados para o atendimento de operações multimissões de competência da CIOPAER, inerentes ao 
processo de prestação de serviços de Segurança Pública e defesa social. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/09/2019 a 27/09/2019 Vagas: 20 (vinte) vagas 
Local de Funcionamento: CIOPAER/SSPDS/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:
DISCIPLINAS
H/A
Operação de Equipamentos Especiais
18
Táticas e Técnicas de Policiamento Urbano e Rural
16
Armamento e Tiro Defensivo Embarcado em Helicópteros
08
Atendimento Pré-Hospitalar
08
Técnicas de Salvamento Aquático
20
Técnicas de Resgate no Plano Vertical
30
TOTAL INSTRUTORIA
100
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. 
Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Operação de Equipamentos Especiais
18
Avaliação Prática
Táticas e Técnicas de Policiamento
16
Avaliação Prática
Urbano e Rural
16
Avaliação Prática
Armamento e Tiro Defensivo
08
Avaliação Prática
Embarcado em Helicópteros
08
Avaliação Prática
Atendimento Pré-Hospitalar
08
Avaliação Prática
Técnicas de Salvamento Aquático
20
Avaliação Prática
Técnicas de Resgate no Plano Vertical
30
Avaliação Prática
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
CIOPAER/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Sede da CIOPAER
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 16 de março de 2020.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº25/2020 – SUPESP/CE O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05147987/2020, que regulamenta os tipos de documentos e trabalhos de divulgação 
científica produzidos e outros procedimentos relacionados à pesquisa no âmbito da Superintendência, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria Nº 
02/2020 – SUPESP/CE, datada de 14 de fevereiro de 2020 e publicada em Diário Oficial do Estado, de 28 de fevereiro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2020.
Alisson Francelino Primo
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº165  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020