DOE 31/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 07.003/2019-01TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE GESTÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA, GEOREFERENCIAMENTO E EMPLAQUETAMENTO DO ACERVO DE IP, E DEMAIS SERVIÇOS CONSTANTES NO PROJETO
BÁSICO, DA SEDE E DOS DISTRITOS, EM QUIXERAMOBIM/CE, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS,
BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. O
presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato resultante do procedimento licitatório supramencionado. O prazo contratual anteriormente
pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 (doze) meses, a partir de 05 de Julho de 2020, fixando o seu novo vencimento em 04 de Julho de 2021.
Assinatura: 02 de Julho de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Antonio Diego
Pereira de Medeiros - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO N° 18.001/2019-02PPRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇO
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FIXOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, EQUIPAMENTOS DE COLETA DE DADOS
DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA, COLETA E ANÁLISE DE DADOS CLASSIFICADOS PARA APOIO À
TOMADA DE DECISÃO EM SOLUÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, TODOS DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE QUIXERAMOBIM – A.M.T.Q, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO AINDA O SISTEMA DE SEGURANÇA VIÁRIA E O GERENCIAMENTO DAS IMAGENS
E DADOS DE TRÂNSITO REGISTRADOS PELOS EQUIPAMENTOS. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato resultante do
procedimento licitatório supramencionado. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 06 (seis) meses, a partir de
01 de Julho de 2020, fixando o seu novo vencimento em 31 de Dezembro de 2020. Assinatura: 25 de Junho de 2020. Signatários: Arlene de Sousa Farias
Maciel – Presidente da AMTQ e Telmo de Jesus Alfredo - Contratado.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Adendo de Licitação - Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços Nº.
2307.01/2020 - SRP/PMA. Adendo. A Prefeitura Municipal de Alcântaras, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público o Adendo ao Edital de Pregão
Presencial para Registro de Preços Nº. 2307.01/2020 - SRP/PMA, cujo objeto é seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual
contratação de empresa especializada em prestação de serviço de publicação de textos legais de interesse da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em jornais
de grande circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto as Unidades Gestoras do Município de Alcântaras/Ce, conforme Termo de
Referência. Pelos termos do adendo que hora se publica, ficam alterados os seguintes termos e itens do edital: 1) Relativa à Qualificação Técnica: Fica supri-
mido o Item 6.6.2 do edital e Item 6.6.2 do Termo de Referência. Maiores informações poderão ser adquiridas junto a Comissão Permanente de Licitação do
Município, ou através do portal de licitações do TCM –Tribunal de Contas dos Municípios do Esta do Ceara no link: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Alcântaras – CE, 31 de Julho de 2020. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão da Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Tomada de Preços Nº 2020.02.18.001. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de
Aquiraz torna público o resultado, do certame acima com objeto: Execução de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo em diversas ruas no Muni-
cípio de Aquiraz, com as seguintes empresas declaradas classificadas e vencedoras nos lotes no certame: Lote I- Vap Construções LTDA, com o valor de R$
353.343,82(trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). No Lote II- Concórdia Construções Eireli, com o valor
de R$ 871.537,32( oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). No Lote III- RCP Serviços de Engenharia LTDA,
com o valor de R$ 337.014,35 (trezentos e trinta e sete mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos). No Lote IV-ARN Engenharia EIRELI, com o valor
de R$ 466.886,72 ( quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). No Lote V- RCP Serviços de Engenharia
LTDA, com o valor de R$ 109.760,87 (cento e nove mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). Ata disponível do site www.tce.ce.gov.br/
municipios. Fica aberto o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I, b. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min. Aquiraz.
CE, 29/07/2020. Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Ararendá – Resultado de Julgamento Propostas de Preço - Tomada de Preços 04/2020-TP. Objeto: Contratação de
empresa para executar futuros serviços incluindo (construção e reforma) em diversas unidades escolares da Rede de Ensino Público Municipal do Município
de Ararendá - Ce, Empresas Vencedoras: Lote I Contrução CEI Tipo C, Vencedor: CELC Construções e Serviços EIRELI, CNPJ N.º 17.490.507/0001-73,
Valor total R$ 965.620,13 (novecentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e treze centavos) lote II reforma e construção em diversas Unidades
Escolares, Vencedor: Avam Serviços EIRELI – ME, CNPJ: 18.640.470/0001-85 Valor total R$ 1.185.462,27 (hum milhão cento e oitenta e cinco mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), O Presidente Informa aos licitantes que poderão tomar conhecimento junto a Comissão
de Licitação do Resultado do julgamento. Intime-se os licitantes na forma do ARTº 109, I “B” da Lei Nº 8.666/93 com suas alterações. À Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 04.004/2020 SRP PE. OBJETO: Seleção da melhor proposta para Registro de Preços, visando futuras e eventuais Aquisições
de Medicamentos Controlados para atender a Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú/CE. A partir do dia 03 de Agosto de 2020, ás 09:00
horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por
meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 12 de Agosto de 2020 ás 08:30 encerra
o procedimento de recebimento de proposta. E a partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 14:00 horas iniciará a
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte
endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE,
29 de Julho de 2020. PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2020.07.29.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através
da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n°
2020.07.29.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de veículos e motocicletas, novos (0km), destinados ao atendimento das necessidades de diversas
Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o
dia 13 de agosto de 2020, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 04 de agosto de 2020, às 09:00
horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 29 de julho de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves
– Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 03.07.003/2020-SEAGRI. Contratante: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais,
CNPJ nº. 61.198.164/0001-60. Fundamentação legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação:
Pregão Eletrônico Nº. PE-06.05.2/2020-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro total dos veículos
automotores pertencentes à frota oficial e/ou vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. Valor global
contratado: R$ 1.442,40 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Data da Assinatura: 03/07/2020. Da vigência: Até 03/07/2021.
Signatários: Erociano Furtado de Oliveira e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, respectivamente contratante e contratada. Ériton George Sales
Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº165 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020