DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
JOÃO FREIRE NETO
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
de atividades para a formação de hábitos saudáveis, que se consolida por meio do desenvolvimento e ampliação das políticas de
democratização ao acesso às atividades esportivas e de lazer, proporcionada pela ampliação de espaços públicos como Areninhas,
Academias ao Ar Livre, Núcleos de Esporte e Lazer implantados prioritariamente em bairros com baixo IDH e pela reforma de espaços
existentes, a exemplo da requalificação e adoção de praças e do Ginásio Aécio de Borba. Juventude – disseminação de oportunida-
des de acolhimento, formação, qualificação e emancipação dos jovens, mediante a consolidação de uma política integrada, que im-
plementa programas e ações multissetoriais e inclusivos (Fortaleza Inclusiva e do PROREDES), possibilitando a inclusão social e
produtiva, nos espaços da Rede CUCA, dos Centros de Arte e Esportes Unificados – CEUS, e nos projetos Academia ENEM, Juven-
tude Sem Fronteiras, Bolsa-Jovem, entre outros, que vêm impactando de forma positiva na conquista da autonomia da juventude de
Fortaleza. Direitos Humanos e Assistência Social – enfrentamento da pobreza e proteção e promoção dos direitos de indivíduos, gru-
pos e famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial crianças e adolescentes, por intermédio do desenvolvimento da
política de Assistência Social e da promoção dos Direitos Humanos das minorias em situação de vulnerabilidade. A Política de Assis-
tência Social deverá atentar para o revigoramento das proteções sociais básica – PSB e especial – PSE, a construção de uma cidade
que propicie o convívio baseado no respeito comum, na tolerância, na prevenção e promoção dos direitos dos segmentos historica-
mente discriminados seja pela sua condição física, sexo, raça, cor, gênero ou orientação sexual. Educação, Conhecimento e Inovação
– harmonização entre as 3 (três) diretivas: a) ampliação do acesso e melhoria da qualidade da educação, promovendo as interven-
ções necessárias ao desenvolvimento de uma escola acolhedora, acessível, com foco na formação integral dos educandos, possibili-
tando o avanço da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, por meio da melhoria e ampliação da rede de atendimento (escolas,
ETIs, CEIs, creches e “escolas-areninhas”), do investimento na formação sistemática do corpo docente, e da construção e reforma de
quadras esportivas escolares, que vem consolidando o alcance de resultados finais mais efetivos (redução da distorção Idade-Série,
minimização da Taxa de Abandono do Ensino Fundamental, evolução ascendente das matrículas na rede municipal e avanços pro-
gressivos nos índices de avaliação externa SPAECE e IDEB); e b) fomento e fortalecimento cultural, com a inclusão de todos os seg-
mentos da população de forma territorializada e descentralizada, mediante projetos como “Cinema nos Terminais”, o “Ciclo Carnava-
lesco” e os “Festejos Juninos”, promovendo as mais diversas linguagens artísticas; e c) desenvolvimento científico e tecnológico, que
vem apontando soluções inovadoras e de tecnologia direcionadas à eficiência da gestão, no sentido de potencializar os serviços pú-
blicos e garantir a acessibilidade da população às mídias digitais (“Fortaleza Digital”, “Wifor”, “Programas de Dados Abertos”), contri-
buindo para a consolidação de uma “Fortaleza Inteligente”. Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica – inter-relação entre as 3
(três) diretrizes referenciadas a seguir: a) planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio
e equilibrado, com destaque para a reurbanização do Parque Raquel de Queiroz e Parque das Crianças, requalificação da orla e de
parques e lagoas, e Educação Ambiental; b) contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis,
com iniciativas de drenagem urbana complementar e coleta e tratamento dos resíduos sólidos, a expansão da rede de “Ecopontos” e
“Ecopolos”, sustentabilidade e controle dos ambientes natural e construído de forma a assegurar o direito à cidade e ao bem-estar de
seus habitantes (adoção de instrumentos urbanos legalmente previstos, monitoramento dos recursos naturais, entre outros); e c) forta-
lecimento do empreendedorismo urbano, com ênfase na ampliação das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconô-
mica – ZEDUS, na implementação da política pública de Operações Urbanas Consorciadas e Outorgas Onerosas, além do incremento
dos serviços de licenciamento. Desenvolvimento Econômico – otimização de ações voltadas ao desenvolvimento econômico local,
baseadas no fomento à exploração das vocações e potencialidades econômicas do município, bem como na promoção da inclusão
produtiva, formação profissional e inserção no mercado de trabalho, em apoio à atração e à expansão de novos empreendimentos.
Alinhadas com esse sentido, priorizar-se-ão intervenções relacionadas com o desenvolvimento sustentável local, tais como: o “Meu
Bairro Empreendedor”, que eleva o capital humano, social e empresarial, visando ao melhor aproveitamento das potencialidades dos
territórios; o “Cidade com Futuro”, envolvendo a infraestrutura tanto para concluir obras da Avenida Beira Mar e desenvolver o Polo
Gastronômico da Varjota e o sistema de segurança em toda a orla da Capital, dentre outras operações; e a implantação de áreas de
agricultura urbana, seguindo os princípios agrícolas e sociais da permacultura. Planejamento e Gestão Integrados e Participação e
SEGOV
Fechar