DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13  
 
 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2021 
 
ARF (LRF, art 4º, § 3º) 
R$ 1,00  
PASSIVOS CONTINGENTES 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Demandas Judiciais 
25.192.634 
Limitação de Empenho 
                         -    
  
  
Abertura de Crédito Adicional a 
partir da utilização da reserva de 
contingência 
25.192.634 
SUBTOTAL 
25.192.634 
SUBTOTAL 
25.192.634 
  
 
 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição 
Valor 
Descrição 
Valor 
Frustração de Arrecadação 
        128.700.445  
Limitação de Empenho 
        128.700.445  
Abertura de Crédito Adicional a 
partir da utilização da reserva de 
contingência 
                         -    
Discrepância de Projeções 
          91.465.844  
Limitação de Empenho 
86.658.478 
Abertura de Crédito Adicional a 
partir da utilização da reserva de 
contingência 
4.807.366 
Negociação de Operações de Câmbio 
          26.347.787  
Limitação de Empenho 
26.347.787 
Outros Riscos Fiscais 
                         -      
                         -    
SUBTOTAL 
246.514.076 
SUBTOTAL 
246.514.076 
TOTAL 
271.706.711 
TOTAL 
271.706.711 
FONTE: Unidade Responsável <SEPOG>, Data da emissão <02/04/2020> e hora de emissão <13:20> 
  
  
  
 
ANEXO II – MEMÓRIA DE CÁLCULO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
2021 
 
RECEITAS 
2021 
2022 
2023 
Valor Corrente 
Valor Corrente 
Valor Corrente 
(a) 
(b) 
(c) 
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 
8.594.409.446 
8.897.164.288 
9.296.545.955 
    RECEITAS CORRENTES 
7.845.369.810 
8.371.699.112 
8.869.385.213 
       IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
2.204.239.073 
2.342.110.980 
2.426.558.329 
            Impostos 
2.136.076.337 
2.270.710.514 
2.352.658.846 
      ISS 
986.304.380 
1.040.715.039 
1.077.140.065 
      IPTU 
581.092.426 
637.028.117 
659.324.101 
      ITBI 
152.787.625 
160.054.707 
165.656.621 
      IRRF 
415.891.907 
432.912.652 
450.538.059 
            Taxas 
68.162.736 
71.400.466 
73.899.482 
        CONTRIBUIÇÕES 
515.091.545 
535.695.207 
554.444.539 
            Contribuições Sociais 
260.979.064 
271.418.227 
280.917.864 
            Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
254.112.481 
264.276.980 
273.526.675 
        RECEITA PATRIMONIAL 
202.124.368 
225.570.795 
251.737.007 
        RECEITA DE SERVIÇOS 
101.285.530 
109.155.416 
117.636.791 
        TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
4.597.811.953 
4.906.359.615 
5.234.726.963 
      FPM 
885.077.561 
947.032.990 
1.013.325.299 
      ICMS 
939.552.763 
974.785.992 
1.008.903.502 
      IPVA 
261.145.442 
270.285.533 
279.745.527 
      Transferências SUS 
1.136.337.024 
1.227.812.154 
1.326.651.033 
      Transferências FUNDEB 
1.031.910.731 
1.114.979.545 
1.204.735.398 
      Outras Transferências Correntes 
343.788.432 
371.463.401 
401.366.204 
        OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
224.817.341 
252.807.100 
284.281.584 
    RECEITAS DE CAPITAL 
749.039.636 
525.465.176 
427.160.742 
        OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
612.713.740 
413.720.355 
311.485.296 
        ALIENAÇÃO DE BENS 
137.174 
158.861 
183.977 
        AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 
52.733 
54.710 
56.625 
        TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
136.135.989 
111.531.250 
115.434.844 
        OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
- 
- 
- 
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 
552.174.967 
578.061.409 
602.909.628