DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
 
2076 
11.900.338,81 
105.424.879,91 
            (93.524.541,10) 
                           (43.741.120.632,35) 
2077 
9.940.616,62 
88.504.691,82 
            (78.564.075,20) 
                           (43.819.684.707,55) 
2078 
8.209.068,18 
73.476.705,92 
            (65.267.637,74) 
                           (43.884.952.345,29) 
2079 
6.695.418,03 
60.266.354,89 
            (53.570.936,86) 
                           (43.938.523.282,15) 
2080 
5.388.422,40 
48.789.664,35 
            (43.401.241,94) 
                           (43.981.924.524,09) 
2081 
4.275.778,13 
38.953.333,89 
            (34.677.555,77) 
                           (44.016.602.079,86) 
2082 
3.343.745,46 
30.651.917,30 
            (27.308.171,84) 
                           (44.043.910.251,70) 
2083 
2.576.558,20 
23.763.028,32 
            (21.186.470,12) 
                           (44.065.096.721,82) 
2084 
1.956.178,43 
18.145.035,58 
            (16.188.857,15) 
                           (44.081.285.578,97) 
2085 
1.463.134,10 
13.642.633,37 
            (12.179.499,27) 
                           (44.093.465.078,24) 
2086 
1.077.962,26 
10.097.197,28 
              (9.019.235,02) 
                           (44.102.484.313,26) 
2087 
782.133,47 
7.354.239,49 
              (6.572.106,02) 
                           (44.109.056.419,28) 
2088 
558.389,34 
5.266.847,01 
              (4.708.457,67) 
                           (44.113.764.876,95) 
2089 
391.503,21 
3.702.600,05 
              (3.311.096,83) 
                           (44.117.075.973,79) 
2090 
268.852,66 
2.549.036,44 
              (2.280.183,78) 
                           (44.119.356.157,57) 
2091 
180.273,91 
1.713.582,86 
              (1.533.308,95) 
                           (44.120.889.466,52) 
2092 
117.533,49 
1.120.340,93 
              (1.002.807,45) 
                           (44.121.892.273,97) 
2093 
74.003,20 
707.847,09 
                 (633.843,89) 
                           (44.122.526.117,85) 
FONTE: ATUARH CONSULTORIA, Unidade Responsável: IPM. Emissão: 15/01/2019, às 16:00 
 
 
 
 
 
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
2021 
 
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
  
  
  
R$ 1,00  
TRIBUTO 
MODALIDADE 
SETORES/PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA 
COMPENSAÇÃO 
2021 
2022 
2023 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL 
  
  
  
- 
FONTE: Unidade Responsável <SEPOG>, Data da emissão <02/04/2020> e hora de emissão <13:20> 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Nota: Atualmente não existe previsão de renúncia de receita para o período considerado, além dos benefícios já existentes que não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgadas das estimativas de receita. 
Vale a pena ressaltar que em 24 de junho de 2015, foi sancionada a Lei Complementar nº 205 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL E 
TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dessa forma, ao longo do exercício, o município estará desenvolvendo análises e estudos para a concessão de benefícios fiscais, porém os tipos e 
impactos dos incentivos ainda não foram definidos. Os programas instituídos pela Lei são: O Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (PRODEFOR) e O Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos 
de Fortaleza (PARQFOR). 
 
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER  
CONTINUADO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2021 
 
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
R$ 1,00  
EVENTOS 
Valor Previsto para 2021 
Aumento Permanente da Receita   
255.434.666 
(-) Transferências Constitucionais 
                                                                        -    
(-) Transferências ao FUNDEB 
                                                                        -    
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 
255.434.666 
Redução Permanente de Despesa (II) 
0 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
255.434.666 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
158.479.981 
   Novas DOCC 
158.479.981 
   Novas DOCC geradas por PPP 
0 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
                                                            96.954.685  
FONTE: Unidade Responsável <SEPOG>, Data da emissão <02/04/2020> e hora de emissão <13:20> 
Nota: Para o cálculo do Aumento Permanente da Receita, foi considerado o aumento da Receita Tributária, da Cota Parte do FPM, do ICMS e IPVA (com a dedução do FUNDEB). 
 
ARF/Tabela 9 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS