DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
ATO Nº 1447/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P245575/2018. RESOLVE exonerar, de ofício, nos termos do
art. 40, parágrafo único, “a” da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a)
CLARISSIANA DE ARAÚJO NOGUEIRA FREITAS, matrícula
nº 89905-02, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, Quadro Permanen-
te – Parte I – Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir
de 26.09.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 28 de julho de 2020. Roberto Cláudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1448/2019 – GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções
posteriores,
e
de
acordo
com
o
Processo
nº
P641722/2017. CONSIDERANDO, que o servidor FRANCISCO
PAULO PONTES PRADO, matricula 14.156-02, detentor do
cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, afastou-se de suas funções para prestar serviço junto ao
Governo do Estado do Ceará, com exercício no Hospital Geral
Dr. César Cals de Oliveira, unidade integrante da estrutura
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
sem a respectiva publicação do Ato de cessão; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991;
CONSIDERANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação
Técnica e Administrativa celebrado entre o município de Forta-
leza e o Estado do Ceará, publicado no DOM de 02.03.2017.
RESOLVE formalizar a concessão da referida cessão, com
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, no período de 16.10.2017 a 31.12.2018, com o objetivo de
regularizar a situação funcional do servidor. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de julho de
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA
AVISO DE JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS DE VALORES
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a concessão
onerosa de uso, com destinação específica, do Imóvel
Público do Largo dos Tremembés, para a implantação
de um Polo Gastronômico, composto por bares, restau-
rantes e estabelecimentos congêneres, com a respecti-
va manutenção, operação e a exploração econômica,
de acordo com as especificações contidas neste edital
e anexos, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor proposta em razão da combina-
ção dos critérios de maior oferta pela outorga da con-
cessão com o de melhor técnica.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente Certame, que de acordo
com a análise da Comissão Técnica declara como CLASSIFI-
CADA as empresas, conforme consta a seguir: 1º Lugar:
PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI., com o valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), Nota de Valor com 100 (cem) pontos e Nota Final 88
(oitenta e oito) pontos e 2º Lugar: RIOS E FROTA ALIMENTOS
LTDA. (BEBELU SANDUÍCHES) com o valor global de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), Nota de Valor com
46 (quarenta e seis) pontos e Nota Final 69,4 (sessenta e nove
vírgula quatro) pontos. Maiores informações encontram-se à
disposição através do email licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br
ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza-CE, 30
de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE
DA CPL.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 045/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuaisde smartphones para premi-
ação dos 03 (três) primeiros alunos do 5º e 9º ano de
cada Escola do Município que obtiveram as melhores
médias de proficiência adequada em Português e
Matemática, simultaneamente, atendendo ao critério
do Prêmio Escola Municipal com Excelência em De-
sempenho - PEMED 2019, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência deste Edital.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020 - SME, foi de-
clarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE)
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza –
CE, 30 de julho de 2020. João Matheus Carneiro Bezerra -
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 201/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de totem display para álcool
em gel, pulverizadores e termômetros, que auxiliarão
na prevenção e combate da COVID-19, na retomada
das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino,
de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
Edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art.
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for
conveniente a aquisição de bens com previsão de
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de
tarefa.
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados,
que do dia 31 de julho de 2020 a 07 de agosto de 2020 até às
10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
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