DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27  
 
 
44 
MARIA ESTEFANIA SILVA DO 
VALE 
2002007005790 
022.299.103 
88 
13 
45 
MARIA IRES ANDRADE RODRI-
GUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
6 
46 
MARIA IVONETE DOS SANTOS 
98002202884 
032.066.973 
44 
13 
47 
MARIA 
JOSEANE 
FERREIRA 
SANTOS AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
14 
48 
MARIA 
LEDA 
FIRMINO 
DO 
NASCIMENTO 
20078127658 
011.569.063 
85 
11 
49 
MARIA LOURDES BRITO DOS 
SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
24 
50 
MARIA MAIARA MIRANDA DE 
SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
14 
51 
MARIA NILCE LIMA FERREIRA 
CAVALCANTE 
20151470035 
829.893.383 
49 
14 
52 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
14 
53 
MARIA TATILENE CELESTINO 
FERREIRA 
20084358259 
629.525.163 
32 
9 
54 
MARIA ZENI ALEXANDRE DE 
MOURA 
97010038054 
664.085.043 
53 
5 
55 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
14 
56 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA 
SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
14 
57 
RENATA LIMA MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
4 
58 
ROBERIA 
RODRIGUES 
DOS 
ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
11 
59 
SANDY CRISTINA SABINO DA 
SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
14 
60 
TAIZ MARCOS DOS SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
10 
61 
VERIDIANA DA SILVA FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
11 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 247/2020 – SESEC 
Divulga as inclusões, exclusões 
e suspensões de beneficiários 
do Programa Locação Social 
referente ao mês de julho de 
2020, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC e dá 
outras providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que 
dispõe sobre o Programa de Locação Social no âmbito do 
Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social 
estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 12 de 
maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que 
definiu os requisitos das famílias beneficiárias. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo 
Administrativo, SPU nº P198442/2020, objetivando as inclu-
sões, exclusões e suspensões dos beneficiários do Programa 
de Locação Social, referente ao mês de julho/2020. RESOLVE: 
Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei 
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, as inclusões, 
exclusões e suspensões do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de JULHO de 
2020, constando a relação de beneficiários, sob responsabili-
dade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordina-
da à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, 
referente a inclusão das famílias beneficiárias e constará as 
seguintes informações: nome completo, RG, CPF e tempo em 
meses que a pessoa já recebe o benefício. Anexo II, referente 
a exclusão das famílias beneficiárias e constará as seguintes 
informações: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que 
a pessoa já recebe o benefício. Anexo III, referente a suspen-
são das famílias beneficiárias e constará as seguintes informa-
ções: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que a pes-
soa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 28 de julho de 2020. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ.  
 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 247/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JULHO/2020 
INCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
FRANCISCA BARRETO DE VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453  
20 
2 
JOSE 
LUCIMAR 
RODRIGUES 
DO 
NASCIMENTO 
8909002013180 
136.118.603  
87 
3 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648  
13 
4 
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083  
87 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º,  
da Portaria nº 247/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JULHO/2020 
EXCLUSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000.002.044.324 619.731.903  
97 
2 
FRANCISCO JACO PEREIRA 
920.020.781.22 
188.618.143  
87 
3 
IREUDA DA SILVA NASCIMENTO 
2005002080275 
194.591.573  
00 
4 
RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893  
49 
5 
ROSEMARY VENANCIO ALENCAR SANTANA 2004.010.353.929 322.092.663 
00 
 
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, 
 da Portaria nº 247/2020 – SESEC 
 
 
PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL 
JULHO/2020 
SUSPENSÃO 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANA PAULA SILVA DA COSTA 
98015004032 
630.481.163  
20 
2 
KARINE EVELI VIEIRA SANTOS MACEDO 
920.021.568.75 
637.946.753 
04 
3 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563  
93 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2020 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato, que fazem entre si o Muni-
cípio de Fortaleza, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob nº. 17.904.427/ 
0001-17 e a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMEN-
TOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.748.454/ 
0001-00.  DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE 46 (QUARENTA E SEIS) TELEVI-
SORES PARA NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 003/2020 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo P918880/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no De-
creto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 
11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR: O valor estimado deste contrato será de                     
R$ 52.369,92 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e 
nove reais e noventa e dois centavos). Subcláusula Primeira – 
No valor a ser pago estão inclusos todos os custos diretos e 
indiretos requeridos para o fornecimento do objeto, encargos 
sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, 
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que 
vierem a existir sobre a aquisição, constituindo assim a única 
remuneração. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As des-