DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
 
TREINA EOOG 95GR NTA “A” PARA O USO EM TREINA-
MENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. O valor 
unitário de cada munição CBC 380 AUTO TREINA EOOG 
95GR NTA “A”, corresponde a R$ 3,42 (três reais e quarenta e 
dois centavos) perfazendo o total de R$ 615.600,00 (seiscentos 
e quinze mil e seiscentos reais). Informamos que a despesa 
prevista com a aquisição dos referidos materiais será de         
R$ 615.600,00 (seiscentos e quinze mil e seiscentos reais). Na 
seguinte dotação: Programa: 0189; Ação: 1489.0002 – Imple-
mentação do Plano Municipal de Proteção Urbana; Proje-
tos/Atividades 17.101.06.181.0189.1489.0002; Elemento de 
Despesa 33.90.30; Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01. 
Publique-se. Fortaleza, 13 de julho de 2020. José Maria    
Barbosa Soares - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P180277/2020 – COMPRA DIRETA. 
 
OBJETO: Aquisição de protetores 
de mesa e balcão, no tamanho 
total de 10mts, para atender às 
necessidades da Secretaria Mu-
nicipal da Segurança Cidadã - 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 158/2020 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Compra Direta, cadastrado sob o nº P180277/2020, o qual tem 
por objeto a Aquisição de protetores de mesa e balcão, no 
tamanho total de 10mts, para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, por meio 
da contratação da empresa Soluções Comunicação Visual, 
CNPJ: 35.078.230/0001-58, com sede na Rua 89, nº 1021, 
Bairro José Walter, Fortaleza/CE, com o valor total de            
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).  Destarte, ratifica-se 
o objeto da contratação em favor da empresa acima indicada. 
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas 
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das 
contratações deverá ocorrer à conta do Projeto/Atividade: 
17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90. 
39; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 28 de 
julho de 2020. José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.  
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INTIMAÇÃO - PROCESSO: Processo Adminis-
trativo 
Disciplinar 
(PAD) 
nº 
028/2018. 
INTERESSADO:       
MILVANIA MENEZES MARQUES, matricula nº 73.659-01. 
ADVOGADO: José Wagner Matias de Melo, OAB-CE nº 
17.785. Objeto: Objeto: Intimar as partes supramencionas nos 
termos do artigo 65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o 
resultado do Pedido de Reconsideração acerca do Processo 
Administrativo Disciplinar n° 028/2018, que culminou na penali-
dade de 01 (um) dia de SUSPENSÃO, nos termos do art. 27, § 
1º, XXI e XXIV, da Lei Complementar nº 037/2007: XXI – de-
sempenhar inadequadamente suas funções de modo intencio-
nal; XXIV – abandonar o serviço para o qual tenha designado, 
sem a devida justificativa e autorização do chefe imediato no 
dia 14 de janeiro de 2017 no Posto Cuca do Mondubim. Na 
oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 0241/2020 –    
SESEC, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 
30 de julho de 2020, publicizou o resultado do pedido de Re-
consideração no Despacho Decisório, proferido acerca do PAD 
028/2018. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de julho de 2020. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 09/2020 NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Morgana de Lima 
Holanda inscrita no CNPJ sob nº 19.340.672/0001-74. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE  
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CON-
TIDOS NESSE TERMO DE REFERÊNCIA DESTE PROCESSO,  PARA O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO PELO NOVO CORO-
NAVÍRUS A FIM DE CONTER A CONTAMINAÇÃO DO EFETIVO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO DESEMPENHO DE SUAS FUN-
ÇÕES, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 
 
Itens 
Unidade de 
Fornecimento 
Especificação 
Quantidade 
Valor unitário 
Valor Total 
ÁCIDO MURIÁTICO 
Pacote 
Ácido muriático para limpeza. Em recipientes de 500g. 
200 
R$ 2,73 
R$ 546,00 
ÁGUA SANITÁRIA 
Frasco 
Água sanitária, apropriada para desinfecção de ralos e vasos 
sanitários: componente ativo: NaOCl (hipoclorito de sódio) 
com teor de cloro ativo entre 2,0% - 2,5 % p/p, 100% micro 
filtrada, sem impurezas, múltiplo uso; estabilizante: NaOH - 
hidróxido de sódio; veículo: água potável – garrafa plástica de 
1000 ml.  
1448 
R$ 1,82 
R$ 2.635,36 
BORRIFADOR 
Unidade 
Fabricado em polietileno, spray ativado por um gatilho, 
pulverizador possui opção de jato dirigido ou em leque. 
Capacidade para 1 litro. 
200 
R$ 6,88 
R$ 1.376,00 
CESTO PARA LIXO 
Unidade 
Cesto para lixo, resistente, telado, com CAPACIDADE 10 
LITROS, cores variadas. 
200 
R$ 2,99 
R$ 598,00 
DESINFETANTE 
Frasco 
Desinfetante, líquido, para desinfecção e odorização, ação 
bactericida e fungicida, produto biodegradável. Fragrância 
lavanda, floral ou limão, frasco de 1000 ml.  
2612 
R$ 2,14 
R$ 5.589,68 
DETERGENTE 
Frasco 
Detergente, desengraxante, sem perfume, lavagem manual, 
frasco de 1 litro.  
300 
R$ 15,45 
R$ 4.635,00