DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
DÍVIDA em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IN-
DUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento pelos serviços de “fornecimento de oxigênio
medicinal” prestados ao Hospital Distrital Maria Jose Barroso
de Oliveira – HDMJBO, nos termos do Contrato nº 056/2012,
no valor de R$ 20.087,20 (vinte mil, oitenta e sete reais e vinte
centavos), referente à competência de novembro de 2016. Art.
2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte
dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00 – Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Pró-
pria. Art. 3º - Revogar os efeitos da Portaria nº 258/2020, publi-
cada no Diário Oficial do Município – DOM em 17 de julho de
2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 28
de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
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PORTARIA Nº 277/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P008501/2019, que versam acerca de providên-
cias quanto à regularização do pagamento à empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA pelos
serviços prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, relativo ao fornecimento de gases medici-
nais, referente à competência de julho de 2019; CONSIDE-
RANDO que a referida Unidade Hospitalar atestou que os ser-
viços foram devidamente prestados (fls. 02/03); CONSIDE-
RANDO manifestação da Célula de Gerenciamento e Monito-
ramento dos Hospitais – CEGEM/SMS, pela qual ratificou as
informações prestadas pela Unidade Hospitalar (fls. 51); CON-
SIDERANDO o Parecer nº 744/2020, emitido pela Coordenado-
ria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, parágrafo único, da
Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que o valor do débito é
de R$ 37.469,60 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e
nove reais e sessenta centavos); CONSIDERANDO, finalmen-
te, presumido está que a empresa WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA agiu de boa-fé, bem
como verifica-se que a mesma tem o direito de ser indenizada
somente pelo o que aproveitou a Administração, retirando-se,
todavia, quaisquer lucros ou ressarcimentos pelos demais
gastos. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, conceder, a título de indenização, o pagamento da dívida
contraída pelo Município de Fortaleza, através de sua Secreta-
ria Municipal da Saúde, junto à empresa WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 24.380.578/0032-85, pelos serviços de forneci-
mento de gases medicinais efetivamente prestados ao Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO, referente à
competência de julho de 2019, no valor de R$ 37.469,60 (trinta
e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta
centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta
da seguinte dotação: 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento
de despesa 339093, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra/HDEBO – Frotinha Messejana. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAUDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 333/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P092662/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
E A EMPRESA PROSAÚDE MATERIAL MEDICO HOSPITA-
LAR EIRELI EPP. – (CNPJ nº 26.383.168/0001-17). Funda-
mentação: Pregão Eletrônico n° 455/2019 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P660236/2019, em sua respectiva Ata e Registro de Preços, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS
PARA REALIZAÇÃO DE RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, CONFORME QUANTITATIVOS
E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TO-
DOS OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, conta-
dos a partir da sua publicação. Do Valor: R$ 41.612,30 (qua-
renta e um mil, seiscentos e doze reais e trinta centavos), sem
direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.301.
0119.2504.0001, Elemento de Despesa 339030; Fonte: 0
1.214.0000.00.00; da Ação de Gestão e Manutenção da Aten-
ção Primária à Saúde; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mento de Despesa 339030; Fonte: 0 1.214.0000.00.00; da
Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza, 27 de julho
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Emanuela Cacilda de
Aquino Rufino - PROSAÚDE MATERIAL MEDICO HOSPI-
TALAR EIRELI EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 339/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P149589/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE
OLIVEIRA – HDMJBO, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA
MOTA/BARRA DO CEARÁ – HDGMBC, HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA - HDGMM, HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – HDG-
MJW, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEU-
MANN - HMDZAN E A EMPRESA NUTRIENTES MED DIS-
TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP. (CNPJ Nº.:
26.383.079/0001-70). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº
033/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P178226/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do
Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS INJETÁVEIS
(PARTE II), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL
INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO
GUIMARÃES SÁ - HIF, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA.
ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN E SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE-SMS, CONFORME QUANTITATIVOS E
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Do Valor: R$ 61.152,00 (sessen-
ta e um mil, cento e cinquenta e dois reais). Da Dotação Orça-
mentária: • 25908.10.302.0123.2621. 0001, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO
– Frotinha Parangaba; • 25913.10.302. 0123.2621.0006, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga José Walter –
HDGMJW; • 25915.10.302.0123. 2621.0008, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000. 00.00 da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM;
•
25918.10.302.0124.2545.0001,
elemento
de
despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do
Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann - HMDZAN.
Data: Fortaleza – CE, 27 de julho de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Nelcile-
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