DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36  
 
 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - 
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ 
sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da Cédula 
de Identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP 
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, enge-
nheira, portadora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de 
RDC Presencial n º 006/2020 e seus Anexos, bem como, pela 
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. A presente licitação é prove-
niente do contrato de financiamento do Programa Aldeia da 
Praia – Fortaleza Cidade com Futuro, cujo o órgão financiador 
é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILI-
DADE E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO      
RIACHO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                      
R$ 20.646.373,34 (vinte milhões, seiscentos e quarenta e seis 
mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS     
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0111.1449.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000. 
00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de 
vigência do contrato será de 21 (vinte e um) meses, contados a 
partir da assinatura deste e o prazo para execução do objeto 
será de 18 (dezoito) meses contados a partir da ordem de 
serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, medi-
ante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contrata-
da prestará garantia de execução em uma das modalidades 
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima    
Terceira deste Contrato, conforme valor: R$ 1.032.318,67 (um 
milhão, trinta e dois mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e 
sete centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GES-
TOR especialmente designados para este fim pela contratante, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Elaine 
Cristina Ferreira - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 21 de julho de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2020 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 328/2020. ORGÃO: Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P195012/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado 
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações 
posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabele-
cidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020 – 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 328/2020, cuja licitação 
está devidamente homologada e adjudicada pela titular da 
SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos 
Anexos do Edital, bem como as informações constantes nos 
autos do Processo Administrativo nº P066139/2020, partes 
integrantes deste termo independente de transcrição. DO    
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo devigência de 15 (quinze) meses, sen-
docontados a partir de sua assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                   
R$ 10.234.572,80 (dez milhões, duzentos e trinta e quatro mil, 
quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de preços 
da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento da abaixo: Projeto/atividade 27101.15.451. 
0101.1443.0001; Elemento de Despesa 44.90.51; Fontes de 
Recurso 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01, do orça-
mento da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução 
do objeto é de 12 (doze) meses. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das 
modalidades especificadas abaixo, conforme o parágrafo pri-
meiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Quarta deste Contrato, conforme valor: 
R$ 511.728,64 (quinhentos e onze mil, setecentos e vinte e oito 
reais e sessenta e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardo-
so e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 027/2020. ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P131098/2020- 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria