DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
 
ne dos Santos Silva - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Vanda Freire Belmi-
no Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA 
DE MESSEJANA – HDGMM. João Batista Alves Lins - 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER – 
HDGMJW. João Batista Silva - HOSPITAL E MATERNIDADE 
DRA. ZILDA ARNS NEUMANN. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 344/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P793930/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPA-
MENTOS MÉDICO LTDA. (CNPJ Nº 79.805.263/0001-28). 
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 121/2019-A e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS EM SEU ANEXO ÚNICO. Da 
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contado 
a partir da sua publicação. Do Valor Total: R$ 40.000,00 (qua-
renta mil reais) sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentá-
ria: • 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00. 
02 – Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veícu-
los; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00. 
00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001. 
44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das  
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. 
Data: Fortaleza – CE, 24 de julho de 2020. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE e Ricardo Carvalho – KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA. 
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 05/2020 - PROCES-
SO Nº P890969/2019 - Natureza do Ato: CONVÊNIO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 
SMS E O INSITITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – ICC, ENTI-
DADE MANTENEDOR DA FACULDADE RODOLFO TEÓFILO, 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Fundamentação: 
O presente Convênio junto à rede de saúde pública fundamen-
ta-se pela necessidade de provocar mudanças substanciais no 
sistema de Saúde de Fortaleza, por intermédio da preparação 
dos futuros profissionais para um atendimento de qualidade e a 
satisfação das reais demandas da população, e rege-se por 
toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas Leis 
Federais nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), Lei 8.666/93 (Lei das 
Licitações e Contratos), LDB nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional), Decreto nº 5.154/2004, as quais 
a CONVENIADA declara conhecer e concorda em sujeitar-se 
às suas diretrizes, estipulações e demais regras delas constan-
tes ainda que não expressamente transcritas neste instrumen-
to. Do Objeto: O presente convênio tem como objetivo, por 
meio de cooperação técnica, didática e cientifica entre os partí-
cipes, favorecer a realização de Programa de Estágio Supervi-
sionado aos alunos da FACULDADE RODOLFO TEÓFILO, ora 
CONVENIADA, nos curso de graduação em ENFERMAGEM, 
FISIOTERAPIA, GESTÃO HOSPITALAR E SERVIÇO SOCIAL, 
mediante aulas práticas a serem realizadas nas instalações e 
dependências das unidades e/ou serviços de saúde vinculados 
ao CONVENENTE, nos termos do plano de trabalho acostado 
ao Processo Administrativo nº P890969/2019, e que integram o 
presente instrumento. Da Vigência e da Alteração: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 05 (cinco) anos, a con-
tar da data de publicação do convênio. Poderá o presente con-
vênio ser prorrogado e/ou alterado, mediante anuência dos 
partícipes, por meio da lavratura de correspondente termo 
aditivo. Dos Recursos Financeiros: A execução do presente 
Termo de Convênio não importa em transferência de recursos 
financeiros entre os partícipes. Data: Fortaleza/CE, 27 de julho 
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Pedro Meneleu Gonçalves 
da Silva – INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ Mantenedor 
da FACULDADE RODOLFO TEÓFILO.  
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EXTRATO - CONVÊNIO N° 011/2020 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P189563/2020 - Natureza 
do Ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS E A SOCIEDADE DE    
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA DE FORTALEZA - 
SOPAI. (CNPJ: 07.253.784/0001-09). Do Fundamento: O pre-
sente Convênio rege-se pela legislação aplicável à espécie, 
que desde já se entende como integrante do presente termo, 
especialmente à Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 
e seguintes; artigo 199, § 1º; as Leis Federais nº 13.995/2020, 
13.979/2020 e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde 
nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; a Instrução Normativa 01, 
de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município (CGM); das Portarias de Consolidação do Ministério 
da Saúde pertinentes à matéria e, no que couber, a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações, as quais a CONVENIADA 
declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipula-
ções, prazos, sistema de penalidades e demais regras delas 
constantes ainda que não expressamente transcritas neste 
instrumento. Do Objeto: Constitui objeto deste Convênio a 
conjugação de esforços para o enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da 
Pandemia da COVID-19, promovendo o repasse de auxílio 
financeiro emergencial estabelecido pela União Federal, nos 
termos da Lei Federal nº 13.995/2020 e das Portarias do Minis-
tério da Saúde nºs 1.393/2020 e 1.448/2020, à Entidade filan-
trópica ora CONVENIADA, que participa de forma complemen-
tar do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo-lhe atuar de 
forma coordenada no combate à pandemia a ser executado 
conforme o PLANO DE TRABALHO em anexo, que é parte 
integrante e indissociável deste instrumento. Da Vigência e da 
Prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará por 04 meses, 
contados a partir da data de sua assinatura, para cumprimento 
do seu objeto, podendo ser prorrogado por conveniência e 
necessidade de atendimento ao interesse público, mediante 
solicitação a ser submetida com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias do seu término, acompanhada da devida justificati-
va. Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENENTE pror-
rogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver atraso na 
liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período 
de atraso verificado. Do Valor e dos Recursos Financeiros: O 
valor total estimado para a execução do presente convênio 
perfaz a monta de até R$ 5.371.402,74 (cinco milhões, trezen-
tos e setenta e um mil, quatrocentos e dois mil reais e setenta e 
quatro centavos), a serem repassados em parcela única à 
CONVENIADA. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122. 
2020.2133.0001.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 – Ação de En-
frentamento da Emergência COVID-19. Data: Fortaleza – CE, 
30 de julho de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e João Luis França - 
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A INFÂNCIA 
DE FORTALEZA - SOPAI. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 006/2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P013999/2020 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria