DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista,
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612,
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste
ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na
Carteira de Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial
n º 027/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
VIÁRIA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS SE-
TEMBRINA E OUTRAS, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERAN-
ÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 4.406.518,37
(quatro milhões, quatrocentos e seis mil, quinhentos e dezoito
reais e trinta e sete centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao seguinte: - Projeto/Atividade: 27101.15.451.0208.
1461.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Re-
cursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.
0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O pra-
zo de vigência será de 09 (nove) meses, contados a partir da
assinatura deste contrato, e o prazo para execução do objeto
será de 06 (seis) meses, contados a partir da ordem de serviço.
Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução
em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula Décima Terceira deste Contrato, conforme valor:
R$ 220.325,92 (duzentos e vinte mil, trezentos e vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A exe-
cução contratual será acompanhada e fiscalizada por um FIS-
CAL e um GESTOR especialmente designados para este fim
pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Teixeira
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa
Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 003/2019-FME – I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 001/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) QUADRAS
ESPORTIVAS COBERTAS COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CON-
TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B,
Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, Forta-
leza/CE, representados por, Ana Manuela Marinho Nogueira,
inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: F.A
MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, com sede na Dom
Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, Fortaleza – CE, CEP:
60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463/988700668, inscrita no
CNPJ n.º 12.310.280/0001-13, representada neste ato pelo Sr.
Francisco Antônio Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de
Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF
sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos
I, II e III, § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
bem como no Processo Administrativo nº P182823/2020.
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os
prazos de vigência e de execução do Contrato, nos seguintes
termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se oprazo de
vigência por 04 (quatro) meses, com término previsto para o dia
15 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
se o prazo de execução por 04 (quatro) meses, com término
previsto para o dia 06 de novembro de 2020. CLÁUSULA –
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira
– SECRETARIA DA SEINF E GESTORA DO FME-I.
Francisco Antônio Magalhães – REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de
Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO. Fortaleza, 20 de julho
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF - GESTORA
DO FME - I.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 006/2019 - FME – I/SEINF - RDC PRESENCI-
AL Nº 017/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS
PARA 11 (ONZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS
NO
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS. LOTE 02. CONTRATANTE: O Município de Fortale-
za, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede
à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortale-
za-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n°
34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, am-
bos representados pela Engª Ana Manuela Marinho Nogueira,
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, localizada na
Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Bairro: Pq. jabuti, Eusébio/CE-
CEP: 61760-000- BR 116, Km 19, Telefone: (85) 3273-
4845/8718-9941/8784-6225, representada pelo Sr. Nilo Sergio
Viana Bezerra, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº
013.567.983-49, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e III, da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo Administrativo nº P163805/2020. CLÁUSULA -
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência
e de execução do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência por 4 (quatro)
meses, com término previsto para 09 de janeiro de 2021.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução
por 4 (quatro) meses, com término previsto para 13 de novem-
bro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA:
21 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETARIA DA SEINF E GESTORA
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