DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39  
 
 
março de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 27 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETARIA DA 
SEINF. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio     
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE nº 14.921-D/CE - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO  
AO CONTRATO Nº 01/2019 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P159218/2020 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato nº 01/2019 – FME-I 
que entre si celebram o Fundo 
Municipal da Educação – Infra-
estrutura (FME-I) e a Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. 
 
 
O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -      
INFRAESTRUTURA, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio 
Torres, CEP: 60.170 - 002, Fortaleza/CE, doravante denomina-
do SUB-ROGANTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada SUB-ROGADA, representados por sua 
gestora, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o 
nº 641.826.653-68, resolvem celebrar o presente termo de Sub-
rogação ao Contrato nº 01/2019 – FME-I mediante as seguintes 
condições. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO    
LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 58, I, da 
Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem como no 
Processo Administrativo nº P159218/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDO-DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a  
sub-rogação parcial do Contrato nº 01/2019, transferindo-se os 
direitos e obrigações, para a Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF, a partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de recursos a 
serem designadas pelo setor técnico competente da SUB-
ROGADA. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As de-
mais condições estabelecidas no Contrato permanecem inalte-
radas. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA FO FME-I. Bruna   
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública nº 007/2020 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P048613/2020.  
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de 
reforma e requalificação do Campinho dos Unidos, 
Bairro Dendê, no Município de Fortaleza – CE, con-
forme especificado nos anexos deste edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0208.1450.0002; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; - Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01; 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02  do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Srª. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública nº 007/2020, vem ADJUDICAR o proce-
dimento licitatório a empresa vencedora ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, no valor 
global de R$ 1.162.597,83 (um milhão, cento e sessenta e dois 
mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e três centa-
vos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 1282 e 1283 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO       
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO NO 02/2020, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o Processo Administrativo n° P071688/2020, o PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 390/2019, os preceitos do direito públi-
co, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho 
de 1993, com suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente contrato aquisição de equipamentos de informáti-
ca, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP de acordo com as 
especificações contidas no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 390/2019 e ARP nº 01/2020/ 
SEPOG. DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de 
R$ 129.600,06 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais e 
seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Ativi-
dade: 19101.04.126.0001.1005.0015 - Aquisição e Implantação 
de Produtos e Serviços de TI; Elementos de despesa: 
44.90.52; Fonte de Recursos 0.1.930.0000.00.99 e 0.1.001. 
0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
KENNEDY LEMOS GUERRA, Matrícula nº 00125787. SIGNA-
TÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP 
e o Sr. Antônio Jose Cavalcante - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de julho de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº