DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38  
 
 
DO FME-I. Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença  
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza-CE, 21 de julho de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRA-
ESTRUTURA (FME-I). 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 67/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
013/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFOR-
MA DO SISTEMA VIÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TRECHO 
1 DO CORREDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO NAS AVENI-
DAS SENADOR FERNANDES TÁVORA/AVENIDA EXPEDI-
CIONÁRIOS, COMPREENDIDO ENTRE A AV. D DO CON-
JUNTO CEARÁ E O TERMINAL DA LAGOA DA PARANGABA. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE n.0 14.921 D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, 
constituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, 
sendo esta a empresa líder do consórcio, com sede na Rua 
Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia 
São Paulo – SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr.     
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador da cédula de identidade RG n° 75155771 
SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e 
domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via 
de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, 
brasileiro, casado, portador do RG nº. 2002009037478, CPF nº. 
024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P192324/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento 
do Contrato nº 67/2019, acrescendo ao contrato o valor de            
R$ 734.326,06 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e 
vinte e seis reais e seis centavos), perfectibilizando um altera-
ção percentual de  3,44% (três vírgula, quarenta e quatro por 
cento), passando assim o contrato para um valor previsto de 
R$ 22.571.321,94 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e 
um mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e quatro centa-
vos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA 
– TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Waldemar Roberto Biselli 
Júnior e Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRE-
SENTANTES DAS CONTRATADAS. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr.    
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza- CE, 28 de julho de 2020. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 01/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 029/2019. 
OBJETO CONTRAUTAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12 (DOZE) 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações conti-
das no Edital e seus Anexos. LOTE 01. CONTRATANTES: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -         
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 13438, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, dora-
vante denominados CONTRATANTES, neste ato representa-
dos por sua Gestora e Secretária Engª ANA MANUELA MARI-
NHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: F A 
MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, com sede na Rodovia 
Estruturante - CE 085, nº 450, Curicaca (Parque Itapoâ),     
Caucaia - CE, CEP: 61.601-605, Telefone: (85) 989943131 / 
988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, doravan-
te denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES, brasileiro, inscrito na 
Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDCCE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 
1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P182802/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e 
execução do contrato, prorrogando a vigência do contrato em 
05 (cinco) meses, com termino previsto para o dia 15 de abril 
de 2021 e prorrogando a execução do contrato em 05 (cinco) 
meses, com termino previsto para o dia 17 de janeiro de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME - 
I. Sr. Francisco Antonio Magalhães - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de   
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
27de julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF E 
GESTORA DO FME - I. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2020 - SEINF - RDC Nº 024/2019. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 01. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.726.292/0001-40, com 
sede nesta cidade, na Rua Marcos Macedo, 1333, Sala 1802, 
Bairro Aldeota, CEP 60.150-190, representada neste ato por 
Alexandre Jose de Lucena Rodrigues, brasileiro, residente e 
domiciliado nesta capital, CPF nº 264.787.223-68 e Cédula de 
Identidade nº 90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA - PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II e III, § 2º da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo P167746/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: 
Alteram-se os prazos de vigência e de execução, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência 
por 06 (seis) meses, com término previsto para 24 de maio de 
2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução por 06 (seis) meses, com término previsto para 19 de