DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA: 28101.18.122.0001.
1796.0021, Elemento de Despesa 409052, Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01, tudo em conformidade com os documentos
que instruem o Processo nº P185181/2020 - PMF. Publique-se
e registre-se. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA SEUMA. VISTO por: Helainne Oliveira
Filgueiras - COORDENADORA DA ASJUR/SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 16/2018 - NATUREZA DO ATO: TERCEIRO
ADITAMENTO
AO
CONTRATO
DE
SERVIÇO
Nº
16/2018/SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA RÁDIO TÁXI
CAPITAL FORTALEZA LTDA – EPP. (PROCESSO Nº
P162093/2018). FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente Termo de Aditamento na justificativa técnica constante
no Processo Administrativo P162093/2018, no Art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como
no Parecer 041507/2020ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente
Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 16/2018/SDHDS que tem por objeto a contratação
de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte
terrestre de passageiros para os servidores, empregados e
colaboradores, da prefeitura municipal de fortaleza, por meio
de táxi e por demanda, devendo ser disponibilizado pela con-
tratada solução tecnológica que possibilite a operação e a
gestão das solicitações das corridas, através de aplicação
WEB e aplicativo Mobile, por mais 12 (doze) meses, a contar
da data do seu vencimento, 18 de julho de 2020, conforme
Cláusula décima – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO. Dessa forma o novo prazo de vigência é 18 de julho de
2021, ressalvados os valores necessários para garantir o cum-
primento do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente
aditivo ao contrato correrá pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 –
SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2566.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.39
1.311.0000.00.00
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. DATA: Fortaleza – CE, 18 de julho de 2020. ASSINA-
TURAS: Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
– SDHDS. Luiz Carlos Bandeira de Mello - REPRESENTAN-
TE DA EMPRESA RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA
– EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2020 - SDHDS - DA
NATUREZA JURÍDICA: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 25/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO
DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (Processo Administrativo
P119552/2020). DO OBJETO: O presente aditivo tem por fina-
lidade promover a continuidade da execução do objeto da pre-
sente parceria pelo período de 28 de julho de 2020 a 31 de
dezembro de 2020 e realizar a suplementação financeira na
monta de R$ 578.309,82 (quinhentos e setenta e oito mil tre-
zentos e nove reais e oitenta e dois centavos) do TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 25/2020, tendo em vista se tratar de servi-
ços sócioassistenciais de natureza EMERGENCIAL e por terem
sido pactuada(s) nova(s) meta(s) disposta(s) em novo plano de
trabalho referente a este período. DA FUNDAMENTAÇÃO:
Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta
inciso I, do Termo de COLABORAÇÃO Nº 25/2020, no Art.43
do Decreto 8.726/2016, c/c Art.57 da Lei Federal nº
13.019/2014, no parecer jurídico, na justificativa técnica e na
Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS FORTALEZA contida nos autos. DA PRAZO DE
VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Terceira do Termo de Colabo-
ração nº 25/2020, em razão da prorrogação do Prazo da vigên-
cia dessa parceria, passando o prazo final de 27 de julho de
2020 para 31 de dezembro de 2020 visando a efetiva execução
da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: Altera-se a Cláusula Quarta destinada ao pagamento
do objeto da presente parceria e a suplementação financeira na
monta de R$ 578.309,82 (quinhentos e setenta e oito mil tre-
zentos e nove reais e oitenta e dois centavos), do TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 25/2020. Subcláusula primeira: Os recur-
sos financeiros destinados ao pagamento do presente aditivo
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, conforme cronograma de desem-
bolso definido no plano de trabalho do período. Subcláusula
segunda: As despesas decorrentes do presente Aditivo corre-
rão por conta de recursos específicos consignados na(s) dota-
ção(ões) orçamentária(s) dispostas a seguir dotações orçamen-
tária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
08.244.0141.2021.0001
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
1.312.0000.02.00
1.510.0000.00.00
CLÁUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS
CONDIÇÕES: As demais cláusulas e condições do Termo de
COLABORAÇÃO originário permanecem inalteradas. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 24 de julho de 2020. ASSINAM:
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS e Monalice Araujo Batista – INSITTUTO DE
ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ.
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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
30/2020 - SDHDS - Da Natureza Jurídica: TERMO DE COLA-
BORAÇÃO Nº 30/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO
DE
FORTALEZA,
POR
INTERMÉDIO
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC ASSOCIA-
ÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA
(Processo Administrativo P189724/2020). Do objeto: Implemen-
tar estratégias para acolhimento emergencial voluntário da
população em situação de rua em decorrência da pandemia do
COVID-19 que fazem uso nocivo ou são dependentes do álcool
e outras drogas e encaminhamento a serviços de atenção e
cuidados relativos ao uso abusivo do álcool e outras drogas.
Do fundamento jurídico: O presente instrumento será regido em
conformidade com a Constituição Federal de 1988; Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza; Lei Complementar Municipal
nº176/2014 e suas alterações os dispositivos da Lei Federal nº
13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto Federal
nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções normati-
vas emitidas pela SDHDS. E se fundamenta no Art.30 da Lei
Federal 13019/20214; na situação de emergência e calamidade
pública evidenciadas Declaração pela Organização Mundial da
Saúde, em 11 de março de 2020, de pandemia de COVID-19,
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