DOMFO 31/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43  
 
 
Decretos que tratam do isolamento social como medida de combate a pandemia do coronavírus, até o dia 27 de julho de 2020. Consi-
derando o Decreto Municipal nº 14.747, de 26/07/2020, que prorrogou as medidas estabelecidas no Decreto nº 14.611, de 17 de mar-
ço de 2020 e demais Decretos que tratam do isolamento social como medida de combate a pandemia do coronavírus, até o dia 02 de 
agosto de 2020. Considerando que além dos isolamento social a suspensão dos eventos, de qualquer natureza, que exijam prévio 
conhecimento ou autorização do Poder Público, com público superior a 100 (cem) pessoas e das atividades coletivas em equipamen-
tos públicos que possibilitem a aglomeração de pessoas, tais como shows, cinema e teatro, bibliotecas e centros culturais, dentre 
outras medidas emergenciais de enfrentamento do coronavírus trazidas pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março 
de 2020, atingiram indubitavelmente o setor cultural e acarretam dificuldades no cumprimento tempestivo das obrigações inicialmente 
pactuadas nos Termos de Concessão de Apoio Financeiro decorrentes do VII Edital das Artes de Fortaleza celebrados com a       
SECULTFOR; Considerando que a pandemia é um fato imprevisível decorrente da natureza e por essa razão é tratada como situação 
de força maior e que nesses casos a Lei nº 8.666/93 admite, conforme seu artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, a prorrogação dos prazos 
de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega diante da superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à 
vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; Considerando que o Edital nº 
3838/2019/SECULTFOR, referente a Chamada Pública nº 015/2018, do qual originou os Termos de Concessão celebrados entre a 
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza e os outorgados no VII Edital das Artes de Fortaleza, traz no item 17.3.1 a possibilidade 
de prorrogação do prazo de conclusão do objeto contratado desde que solicitado até 30 (trinta) dias antes do término da vigência, 
desde que devidamente justificada e aprovada pela SECULTFOR, limitado ao prazo de 06 (seis) meses; Considerando que a Portaria 
nº 20/SECULTFOR, de 25 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Município do dia 29 de maio de 2020, prorrogou por mais 
90 (noventa) dias a vigência de todos os Termos de Concessão de Apoio Financeiro celebrados em razão do VII Edital das Artes, o 
que estendeu suas vigências até o dia 25/08/2020. RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de vigência de todos os Termos de 
Concessão de Apoio Financeiros decorrentes do VII Edital das Artes de Fortaleza, do Edital nº 3838/2019/SECULTFOR, conforme 
lista de contemplados em anexo, por mais 90 (noventa) dias, estendendo sua vigência do dia 25/08/2020 para o dia 23/11/2020. Pa-
rágrafo Único - A prorrogação prevista no caput vale somente para a execução do objeto contratual permanecendo inalterados os 
demais prazos estabelecidos no Edital e nos Termos de Concessão de Apoio Financeiro. Art. 2º - A prorrogação prevista no caput não 
obsta a prática de ato administrativo necessário ao funcionamento da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, à preservação de 
direitos e de natureza urgente. Art. 3º - O Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza poderá autorizar outras medidas não contem-
pladas nesta Portaria que se mostrem necessárias, inclusive prorrogando, caso permaneça a situação encontrada, os prazos previs-
tos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, em 23 de julho de 2020. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
ANEXO ÚNICO 
 
CONTEMPLADO 
TC Nº 
PROJETO 
LINGUAGEM 
ALAMO HENRIQUE MORAIS DE SOUSA 
95/2029 
“Insurgências entre margens” 
Artes Visuais 
ALESSANDRA EUGÊNIO LIMA 
197/2019 
Katchanka' 
Teatro 
ALICE DIÓGENES OLIMPIO DOTE SÁ 
92/2019 
Caranguejo Caça Mangue 
Artes Visuais 
ALUIZIO MOISÉS MEDEIROS 
191/2019 
Arte em Movimento - Espetáculo Parahyba e 
Cia. Bate Palmas 
Música 
ÁLVARO BEZERRA DE MENEZES ABREU 
190/2019 
Remate 
Música 
ALYSSON LEMOS CAMPOS 043218853-37 
98/2019 
“Fôlego” 
Artes Visuais 
AMANDA LOHANY ARISTIDES DE OLIVEIRA 
198/2019 
IYA SALUBA 
Teatro 
ANA AMALIA DE MORAIS FEITOSA 
02133525327 
202/2019 
Tempo Temporão 
Teatro 
ANA LÚCIA PEREIRA DE FREITAS 
130/2019 
“Mirtes Circo” 
Circo 
ANDRÉ CARDOSO ALBUQUERQUE 
94/2019 
Arte Sustentável 
Artes Visuais 
ANNA ROSINA POPP TORRES 
193/2019 
Caminhar 
Música 
ANTONIA MARÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA 
172/2019 
Dobradiça 
Literatura 
ANTÔNIO JORDÂNIO TEIXEIRA MOREIRA LEITE 
164/2019 
BLIBLIOTECA LIVRE CE 
Literatura 
ANTONIO UBIRATAM SILVA SANTOS DE CARVALHO 
133/2019 
Festival de Cultura e Arte Folclórica 
Cultura Tradicional e 
Popular 
ARIEL FERREIRA DO NASCIMENTO 
102/2019 
Boneca de Papel 
Artes Visuais 
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA NÓIS DE TEATRO 
209/2019 
PERIFERIAS INSURGENTES 
Teatro 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE - 
SOLAR 
188/2019 
Um cada um – Um cada sol 
Música 
ASSOCIAÇÃO DE BAILARINOS, 
COREÓGRAFOS E PROFESSORES DE DANÇAS DO 
CEARÁ - PRODANÇA 
 
147/2019 
ARRABALDE DA MULHERIA 
Dança 
ASSOCIAÇÃO DE BRINCANTES DA 
COMPANHIA VATÁ - ABCVATA 
144/19 
233 A, 720 Khalos 
Dança 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SÓCIOCULTURAL E COMUNITARIA DO BAIRRO JOSE 
BONIFÁCIO 
157/2019 
SIGA-ME OS BONS DE RISO NO TREM 
Humor 
BEATRIZ DE ARAÚJO GURGEL 
93/2019 
As coisas não querem mais ser vistas por 
pessoas razoáveis 
Artes Visuais 
BRENDA HELLEN MARTINS BEZERRA 
218/2019 
Reisado Nossa Senhora de Fátima 
festejando com muita alegria 
Cultura Tradicional e 
Popular 
CABEÇA DE CUIA PRODUTORA DE 
FILMES E VÍDEOS LTDA 
176/2019 
Web Tv Igara 
Mídia Digital 
CÁCIA MARIA RAMOS MATEUS 
105/19 
Art&Vida 
Artesanato 
CAIO MENDONÇA CYSNE 
109/2019 
Artificium 
Artesanato 
CAROLINA REBOUÇAS DA SILVA 
196/2019 
GhettoRoots Traficando Poesias 
Música