DOMFO 02/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2020 
DOMINGO - PÁGINA 4 
 
 
te acompanhamento das medidas estabelecidas para abertura 
responsável das atividades econômicas e comportamentais.  
 
Art. 5° Todas as atividades e serviços liberados durante o  
isolamento social, inclusive os prestados por órgãos e entida-
des públicas, adotarão meios remotos de trabalho sempre que 
viáveis técnica e operacionalmente. 
 
Art. 6° Aplica-se, no que couber, as disposições do Decreto 
Estadual nº 33.700, de 1º de agosto de 2020. 
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 02 de agosto de 
2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                      
GESTÃO. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.759,  
DE 02 DE AGOSTO DE 2020 
 
TABELA I 
FASE 4 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
presencial 
Detalhamento 
ALIMENTAÇÃO FORA DO 
LAR 
100% 
Restaurantes, lanchonetes, 
buffets, cantinas e afins com 
atendimento presencial com 50% 
da capacidade e funcionamento 
de 6h até 23h. Bares fechados. 
Barracas de praia com 
funcionamento de 9h às 23h. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
100% 
Completa a cadeia 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
100% 
Cerimônias religiosas seguindo 
protocolo, ocupação de 100% da 
capacidade e 1 pessoa por cada 
7m2.  
COMÉRCIO DE PRODUTOS 
NÃO ESSENCIAIS 
100% 
Completa a cadeia 
EDUCAÇÃO E C&T 
100% 
Agente de propriedade industrial 
e Pesquisa e desenvolvimento 
experimental em ciências sociais 
e humanas.  
ESPORTE, CULTURA E 
LAZER 
100% 
Produção artística e cultural sem 
público. Eventos permanecem 
vedados. 
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE 
APOIO 
100% 
 Serviços educacionais para 
formação de condutores 
LOGÍSTICA E TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia 
TURISMO E EVENTOS 
100% 
Serviços turísticos em geral, 
exceto eventos, espetáculos e 
transporte aquaviário para 
passeios turísticos 
 
TABELA II 
FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
presencial 
Detalhamento 
TÊXTEIS E ROUPAS 
100% 
Completa Cadeia Inclusive 
shoppings 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE 
APOIO 
100% 
Completa a cadeia sem 
aglomeração 
ARTIGOS DO LAR 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
CADEIA AGROPECUÁRIA 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
CADEIA MOVELEIRA 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
LOGÍSTICA E TRANSPORTE 
100% 
Completa a cadeia comércio e 
reparação de bicicletas 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
HIGIENE E LIMPEZA 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
CADEIA AUTOMOTIVA 
100% 
Completa a cadeia fases anteriores 
COMÉRCIO DE OUTROS 
PRODUTOS 
100% 
Completa cadeia de saneantes, 
livrarias, brechós, papelarias e 
caixões 
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR 
50% 
Restaurantes, lanchonetes e 
similares. 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
50% 
Celebrações religiosas com 
limitação de 50% da capacidade. 
 
TABELA III 
FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
 
Cadeias 
Trabalho 
presencial 
Detalhamento 
INDÚSTRIA QUÍMICA E 
CORRELATOS 
100% 
Cadeias já liberadas agora com 
funcionamento pleno 
ARTIGOS DE COUROS E 
CALÇADOS 
100% 
CADEIA METALMECÂNICA E 
AFINS 
100% 
SANEAMENTO E 
RECICLAGEM 
100% 
CADEIA ENERGIA ELÉTRICA 
100% 
CADEIA DA CONSTRUÇÃO 
100% 
COMUNICAÇÃO, 
PUBLICIDADE E 
EDITORAÇÃO 
40% 
Agências de publicidade, 
marketing, edição e design 
INDÚSTRIAS E SERVIÇOS 
DE APOIO 
40% 
Organizações associativas, 
contabilidade, direito, e serviços 
de apoio administrativo. 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
40% 
Consultoria em TIC, software 
house, assistência técnica. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
40% 
Defesa de direitos sociais, e 
serviços de assistência social 
sem alojamento 
ALIMENTAÇÃO FORA DO 
LAR 
40% 
Restaurantes na forma do 
Protocolo Setorial 6, item 1.1. 
ATIVIDADES RELIGIOSAS 
20% 
Celebrações religiosas com 20% 
da capacidade. 
TABELA IV 
FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL 
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS 
NO ESTADO 
Cadeias 
Trabalho 
presencial 
Detalhamento 
INDÚSTRIA QUÍMICA E 
CORRELATOS 
40% 
Indústria de químicos 
inorgânicos, plástico, borracha, 
solventes, celulose e papel 
ARTIGOS DE COUROS E 
CALÇADOS 
40% 
Indústria e Comércio 
CADEIA METALMECÂNICA E 
AFINS 
40% 
Fabricação de ferramentas, 
máquinas, tubos de aço, 
usinagem, tornearia e solda e 
comércio atacadista