DOE 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°265/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, matrícula n° 1667343, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 - A, no Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°266/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUVENAL RIBEIRO ALVARENGA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula n° 1875965, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 - A, no Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°267/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MANOEL MATIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula n° 2145677, 
pagamento de diárias no período de 01 à 12 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
12 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$2.548,80 (dois mil, quinhentos e quarenta 
e oito reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 - A, no Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°268/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAYSON ALOISIO NUNES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula n° 1784161, 
pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 
31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e 
quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 - A, no Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°269/2020  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROMULO FERNANDES BESERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES 
PENITENCIÁRIAS, matrícula n° 2225549, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 - A, no Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°270/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SOARES FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula n° 1794701, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade fede-
rada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 - A, no Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de junho de 2020. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA N°299/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos 
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, 
suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°299/2020, DATADO DE 20 DE JULHO DE 2020
N°
NOME
MATR.
VIPROC
1
PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA
4309682-6
03335271/2020
2
GLELSON JORDÃO MENDES SOUSA
4309586-2
03125269/2020
3
WILTON MOTA DE PAIVA
4733971-5
03125382/2020
4
EXPEDITO JORGE DE SOUSA AMORIM
0098371-3
03446480/2020
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE / CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu da Autarquia Municipal do Meio 
Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU a Licença Prévia para a Construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, localizada à Av. Leão Sampaio, 
156, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da AMAJU.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº167  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020