DOE 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE, 16 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário; JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO - Representante legal da Entidade .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2017
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS,
PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de
Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº. 07.954.563/0001- 68; IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS;
V - ENDEREÇO: Rua João Rodrigues Pinto, n° 235, Bairro Centro, Santa
Quitéria/CE, CEP: 62.280-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelas Diretrizes do FIDA no âmbito
do Acordo de Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR e subsidiariamente pela Lei
n° 8.666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65 da
Lei nº 8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°.05215699/2020 e Parecer Jurídico nº. 466/2020.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renun-
ciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
à readequação dos produtos 02, 03 e 04 do Contrato n° 097/2017, nos
moldes descritos no Termo de Referência em anexo, no âmbito do Acordo de
Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR, cujo objetivo a prestação de serviços de
Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações
produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza,
e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de
Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território Cariri, conforme especifi-
cações e quantitativos do Lote 01.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
097/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário;
HOMERO AVELINO DE LIMA NOVAES - Representante legal da Entidade .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A CENTRO DE EST DO
TRAB E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR, PARA O FIM NELE
INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68; IV - CONTRATADA: CENTRO DE EST DO TRAB
E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR; V - ENDEREÇO: Rua Capitão
Gustavo, n° 3842, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-
075; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pelas Diretrizes do FIDA no âmbito do Acordo de Empréstimo
Nº I-882-BR/E-17-BR e subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93 e por toda
a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65 da Lei nº 8.6666/1993, e
nas informações contidas no Processo Administrativo n°.05292013/2020 e
Parecer Jurídico nº. 467/2020.; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto à readequação dos produtos
02, 03 e 04 do Contrato n° 098/2017, nos moldes descritos no Termo de
Referência em anexo, no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº I-882-BR/E-
17-BR, cujo objetivo é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua
(ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura
familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação
direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto
Paulo Freire no Território Sobral, conforme especificações e quantitativos
do Lote 01.; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 098/2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 16 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário; FRANCISCO JOSÉ LOPES
DE SOUZA - Representante legal da Entidade .
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM ARACATI/CE ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ EDVAR MARQUES
MAIA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II -
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, neste ato representada
por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº
322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em
Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150,
bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520,; IV - CONTRA-
TADA: Sr. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, com RG nº 980.020.872-
44, SSP/CE, com CPF nº 136.153.193-20; V - ENDEREÇO: Av. Santos
Dumont, nº 7580, Bairro Cocó, CEP: 60.192.024, Fortaleza - Ceará; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no
art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores,
em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04730573/2020
e no Parecer PROJU nº 082/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII -
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo
contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI
em Aracati/Ce, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto
de 2020, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor
global de R$ 24.261,84 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e
oitenta e quatro centavos), que será pago com a seguinte dotação orçamen-
tária: 56200006.20.609.312.20665.04.33903600.1.00.00.0.30-14846; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 24.261,84 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta
e um reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Período de 12
(doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 009/2018 ora aditado,
não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e
em pleno vigor; XII - DATA: 03 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e José Edvar Marques
Maia - Proprietário do imóvel .
Gustavo de Alencar e Vincentino
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM JAGUARIBARA/CE ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECU-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. BRUNO CINTRA
DIÓGENES, REPRESENTADO PELO SR. NILZELITON DIÓGENES
DANTAS, MEDIANTE PROCURAÇÃO, PARA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de
direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ
nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA,
neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS
ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente
e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodri-
gues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV
- CONTRATADA: Sr. BRUNO CINTRA DIÓGENES, brasileiro, solteiro,
jogador de futsal, RG nº 99002128577, CPF nº 011.840.963-84, aqui represen-
tado pelo Sr. NILZELITON DIÓGENES DANTAS, brasileiro, casado, com
RG nº 2001002197480, SSP/CE, e CPF nº 430.573.223-87; V - ENDEREÇO:
Rua 448 D, nº 62, 2ª Etapa, Bairro Conj. Ceará, CEP 60.531-220, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no
art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores,
em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04730824/2020
e no Parecer PROJU nº 086/2020; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII -
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo
contratual da locação do imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em
Jaguaribara/Ce, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de
2020, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global
de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que será pago com a seguinte
dotação orçamentária: 56200006.20.609.312.20665.14.33903600.1.00.00.0.30-
14860 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais);
X - DA VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO nº 009/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo
presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 09 de julho
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente
da ADAGRI e Nilzeliton Diógenes Dantas - Representante legal por Procu-
ração do Proprietário do imóvel.
Gustavo de Alencar e Vincentino
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
ANDERSON OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo de Assessor, matrí-
cula nº 000072.6-7, desta ADECE, a viajar à cidade de Mombaça - CE, nos
dias 27 e 28 de julho de 2020 a fim de acompanhar e fiscalizar a entrega de
mascaras fabricadas no município e as direcionar ao centro de distribuição da
Secretaria de Saúde do Estado Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (ssetenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 27
de julho de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº27/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, no uso de suas atri-
buições legais e estatutárias previstas no art. 33, VIII, considerando o Decreto
Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que institui o Sistema de Ética e
Transparência do Poder Executivo Estadual, RESOLVE alterar a composição
do Comitê Setorial de Ética Pública (CSEP), formalizada pela Portaria
n° 22/2020 de 24/06/2020, para conclusão do mandato de 02 (dois) anos,
conforme dispõe o art. 11º do Decreto Estadual nº 29.887, com a seguinte
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº167 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020
Fechar