DOE 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            09.640.652/0001-65 representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LUIZ MOTA DA 
SILVA JUNIOR, daqui por diante denominada CONTRATADA . OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03, 06, 
10, 12, 19, 20, 26, 27, 29, 31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso 11, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei 
Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal 
n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 
01/2020 FORO: CAUCAIA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 
47.169,11 (QUARENTA E SETE MIL CENTO _E SESSENTA E NOVE 
REAIS E ONZE CENTAVOS) pagos em conformidade com o cotrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000221236243420121033
39030002730113000 - 4808. DATA DA ASSINATURA: 22 de Julho de 
2020 SIGNATÁRIOS: AMÉLIA MARIA MACIEL CAVALCANTE DA 
COSTA,CONTRATANTE LUIZ MOTA CONTRATADO DA SILVA 
JUNIOR e TESTEMUNHAS: 1 RITA REGINA RODRIGUES DE SOUSA 
2 JOÃO BARBOSA JUNIOR. Fortaleza 29 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02581260/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO NOSSA 
SENHORA DA ASSUNÇÃO - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.541/0036-55, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) ANA ANGÉLICA BRAGA RODRIGUES CONTRA-
TADA: MOTA JR CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 
09.640.652/0001-65, representado neste ato pela Sra. MARIA DE FÁTIMA 
MATOS LOURENÇO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. Itens: 4,5,7 e 8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Comple-
mentar n° 137/2014, Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 01/2020 FORO: 
ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 4.2. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 240 (duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 4.248,70 (QUATRO MIL 
DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.06.33903000.27301.1.3
0.00 - 4590 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de Julho de 2020 SIGNATÁRIOS: ANA 
ANGÉLICA BRAGA RODRIGUES - CONTRATANTE - MARIA DE 
FÁTIMA MATOS LOURENÇO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- 
MARIA HELENILZA MESQUITA MOURA GONÇALVES, 02- RAYANE 
RODRIGUES DE ANDRADE. Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 01599476/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM MARIA CONCEIÇÃO DE 
ARAÚJO - CREDE 03 - ACARAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0178-
77, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Fhilipe 
de Oliveira Alencar CONTRATADA: JOÃO VIANEI PEREIRA - ME, 
inscrita no CNPJ sob n° 13.316.163/0001-20, representado neste ato pelo Sr. 
João Vianei Pereira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Lista de Itens(Anexo I): 02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14 
e 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, 
Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite n° 01/2020 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
4.1. O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
4.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 320 (trezentos e vinte) 
dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.196,99 (Oito mil, cento e noventa e seis reais e noventa e nove 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362433201140533903000273
0113000 - 4589 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 
utilizando a Portaria 39/2020. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2020 
SIGNATÁRIOS: Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar - CONTRATANTE - João 
Vianei Pereira, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- José Francinaldo 
da Silva, 02- Maria Clarice Vasconcelos Melo. Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 05033400/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CREDE 19 
- JARDIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0588-08, neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) DELIDIA ROMÃO PINTO CONTRA-
TADA: FRANCISCO GIVANILDO IZIDRO FEITOSA, Neste ato repre-
sentada pelo Sr. FRANCISCO GIVANILDO IZIDRO FEITOSA. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
n.° 01/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública n° 01/2020 FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 
18.599,94 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS 
E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022123624342012101339030002730113000 4806 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de 
junho de 2020. SIGNATÁRIOS: DELIDIA ROMÃO PINTO - CONTRA-
TANTE - FRANCISCO GIVANILDO IZIDRO FEITOSA, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 
de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 02189093/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CREDE 
19 - JARDIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0588-08, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) DELIDIA ROMÃO PINTO 
CONTRATADA: EDVÂNIA MARIA FEITOSA DE SOUSA, Neste ato 
representada pela Sr. EDVÂNIA MARIA FEITOSA DE SOUSA. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no 
quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
n.° 01/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei n° 8.666/93 
e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que 
consta na Chamada Pública n° 01/2020 FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.713,10 (cinco mil setecentos e treze reais e dez centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012101339030002730113000 4806 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: DELIDIA ROMÃO 
PINTO - CONTRATANTE - EDVÂNIA MARIA FEITOSA DE SOUSA, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N° 10/2020 - PROCESSO N°04246566/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra e Parecer Jurídico n° 1721/2020, resolve reconhecer a dívida 
assumida em face da empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINIS-
TRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ: 09.172.237/0001-24, totalizando o valor 
de R$ 228.708,22 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e oito reais e vinte 
e dois centavos), referente a despesa sem cobertura contratual, no período 
de 14 de abril de 2020 a 21 de abril de 2020. Compromete-se, portanto, o 
Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima 
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 
de julho de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº167  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020