DOE 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
originário da Secretaria da Fazenda do Ceará, iniciado através do Processo nº
09062607/2019. preço global do presente aditivo importa na quantia de R$
4.468.821,60 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e
vinte e um reais e sessenta centavos). O preço global acumulado do contrato,
correspondente ao período total de vigência, passa a ser de R$ 8.937.640,32
(oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e trinta
e dois centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes
dos recursos: 191.00001.04.122.211.20504.01.33903700.1.00.00.0.20 191.0
0001.04.122.211.20504.02.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.2
0504.03.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.04.33903700.
1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.05.33903700.1.00.00.0.20 191.0
0001.04.122.211.20504.06.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.2
0504.08.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.09.33903700
.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.10.33903700.1.00.00.0.20 191.
00001.04.122.211.20504.11.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211
.20504.12.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.13.33903
700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.14.33903700.1.00.00.0.20
Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar
garantia contratual no montante de R$ 223.441,08 (duzentos e vinte e três
mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos), correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta com o
prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme
termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n°029/2019 e no subitem
19.7 do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 20180045 – SEFAZ. Fica
resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação contratual,
quando da homologação dos respectivos Instrumentos Coletivos de Trabalho
; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/07/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 27
de julho de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENETO E DE GESTÃO
INTERNA, e Leovigildo Costa Barreto, REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº639/2020 -O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 209, parágrafo único, inciso II, parágrafo 5o da Lei nº 9.826/74, de
14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Ceará; RESOLVE PRORROGAR, por mais 15 (quinze) dias, a contar de
28 de julho de 2020, o prazo concedido à COMISSÃO SINDICANTE DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria
n° 582/2020, publicada no DOE de 07 de julho de 2020, para dar continuidade
à apuração dos fatos, ações e omissões que, no curso da apuração, surjam
conexos aos relatados no VIPROC n° 0317811//2017. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de julho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº 33.406,
de 18de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18
de Dezembro de 2019,RESOLVE NOMEAR, SOCORRO LAUDENIA
MIRANDA BARBOSA, para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento de
provimento em Comissão de Orientador de Célula,símbolo DNS-3 integrante
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, apartir
da data da publicação.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza,
13 de março de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826,
de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) DecretoNº 33.406,
de 18de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18
de Dezembro de 2019,RESOLVE NOMEAR, MELINA DE CASTRO
E SILVA RIBEIRO, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento
de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integranteda
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir
da data da publicação.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza,
06 de abril de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2020-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.406 de
18 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR SOCORRO LAUDENIA
MIRANDA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula
de Políticas Públicase Projetos Ambientais, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, Fortaleza, 13 de março de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0005/2020-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto33.406 de
18 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MELINA DE CASTRO
E SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Articulador,símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
PROCESSO Nº04521800/2020 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
OBJETO: Contratação emergencial para prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhista - CLT, vigilância armada, para atender as necessidades da
Unidade de Conservação, Teleférico Caldas. JUSTIFICATIVA: Colocação
de postos de vigilância no teleférico citado, pois as obras civis do equipa-
mento finalizaram, não havendo mais tráfego de trabalhadores e entrada de
materiais na área, tornando-o vulnerável às ações de vândalos, assim sendo
o serviço de vigilância e segurança tem como escopo eliminar a prática de
atos danosos ao patrimônio público, bem como, proporcionar segurança
aos usuários do serviço público e servidores em geral. VALOR GLOBAL:
R$ 213.685,14 ( duzentos e treze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e
quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.72
4.20631.01.339037.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do
Art. 24 da Lei 8666/93. CONTRATADA: DIGIGUARDE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 06.001.216/0001-58. DISPENSA: APROVO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2020 para contratação emergencial para
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, vigilância armada,
para atender as necessidades da Unidade de Conservação, Teleférico Caldas.
Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento Interno da
SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo
nº 04521800/2020-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 03/2020, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93.
Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
3.888 (três mil, oitocentos e oitenta e oito) garrafões de ÁGUA MINERAL,
natural da fonte, sem gás, para consumo humano, acondicionada em garrafão
retornável em plástico resistente, prolipropileno ou policarbonato, transparente
com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou micro furos,
sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rótulo intactos com dados
de identificação do produto, data do envase, validade, característica físico-
-químicas, nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, número
do registro do ministério da saúde - garrafão de 20 litros, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20190026/
SEPLAG, Ata de Registro de Preços 2020/0209 e seus anexos, os preceitos
do direito público, o Decreto Estadual n° 32.824/2018 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 29.043,36 (vinte e nove mil, quarenta e três reais e trinta
e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.1
22.211.20814.03.33903000.2.70.00.1.20 e Classificação 15098; pré reserva:
1052613000. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JULHO DE 2020 SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da
Semace - CONTRATANTE e RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- Procurador da Contratada - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº167 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020
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