DOE 03/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190018 
- SSPDS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC n.º 
06554975/2020. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato Administrativo n.º 001/2020-FSPDS/SSPDS (SACC n.º 1122789), 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, sendo também o 
prazo de execução objeto deste contrato de 12 (doze) meses, contados a partir 
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento hábil.. VALOR GLOBAL: 
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) pagos em parcelas mensais até 30 
(trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo fiscal da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes desta contratação serão provenientes dos Recursos 
Próprios da CONTRATANTE, Dotação Orçamentária: 17469 – 10200016
.06.122.523.10871.03.339039.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira 
Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra 
Raimunda Maria de Andrade - Representante Legal da Empresa.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JEFFERSON 
DE SOUZA LIMA, matrícula 30125487, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Delegado Titular III, símbolo DAS-6, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 13 de Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIO XAVIER DE FREITAS, 
matrícula 1340061X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 14 de Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FELIPE RAMON VELASCO 
SALVANY , matrícula 40478213, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 21 de Julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
EMANUEL DE ARAUJO SOUSA, matrícula 11106110, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de 
Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Julho de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ARIMATEIA DE FREITAS DA COSTA, matrícula 10375819, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subdiretor do 
Presídio Militar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 16 de Julho de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
JOSE LEANDRO SALES LASARO, matrícula 30854713, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante 
de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Julho de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do 
art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto nº 33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a)JOAO ANTONIO BARBOSA GADELHA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 10 de Março de 2020. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a)BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subco-
mandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Março 
de 2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº167  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020