DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado, nos termos do 
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 03 de agosto de 2020 a 17 de agosto de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de agosto de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 
de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no            
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 31 de julho de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL                                                    
DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0244/2020 – SESEC 
 
Instaura a Sindicância n° 023/ 
2020-SIND e dá outras provi-
dências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e das informações constantes 
dos autos protocolados sob o nº SPU P427259/2018, autuado 
no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã sob o nº 051/2019 - CORREG. CONSIDERANDO 
que a apuração sumária por meio de Sindicância é peça infor-
mativa para os Processos Administrativos Disciplinares que 
dela resultarem. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR a Sindicân-
cia n° 023/2020-SIND, com a finalidade de apurar indícios de 
irregularidades referente ao dia 17 de outubro de 2018, na sala 
de monitoramento da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civi 
l- COPDC, conforme Processo n° 051/2019-CORREG, bem 
como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedi-
mento apuratório; Art. 2º - DESIGNAR os servidores munici-
pais, JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA JÚNIOR, Corregedor 
Auxiliar, 
matrícula 
n° 
56.128-01, 
como 
Presidente;                
ELISÂNGELA LINHARES DA SILVA CÂNDIDO, matrícula n° 
73.691-01, como Membro, e JANNYNE EMI PRADO DE 
MOURA, matrícula n° 84.122-03, como Secretária, para com-
porem a Comissão de Sindicância, responsável pela respectiva 
apuração; Art. 3º - A Sindicância a que se refere a presente 
Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, con-
tados da data de sua publicação no Diário Oficial do Município 
– DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 
15 (quinze) dias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 de julho de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0245/2020 – SESEC 
 
Instaura a Sindicância n° 024/ 
2020-SIND e dá outras provi-
dências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 109 e 110 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e das informações constantes dos 
autos protocolados sob o nº SPU P292830/2018, autuado no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã sob o nº 102/2018 - CORREG. CONSIDERANDO que a 
apuração sumária por meio de Sindicância é peça informativa 
para os Processos Administrativos Disciplinares que dela resul-
tarem. RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR a Sindicância n° 
024/2020-SIND, com a finalidade de apurar indícios de irregula-
ridades referente ao dia 18 de julho de 2018, no posto do    
Hospital Gonzaguinha da Barra do Ceará, conforme Processo 
n° 102/2018-CORREG, bem como os fatos conexos que surgi-
rem no decorrer do procedimento apuratório; Art. 2º - DESIG-
NAR os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE 
SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula n° 56.128-01, 
como 
Presidente; 
ELISÂNGELA 
LINHARES 
DA 
SILVA         
CÂNDIDO, matrícula n° 73.691-01, como Membro, e JANNYNE 
EMI PRADO DE MOURA, matrícula n° 84.122-03, como Secre-
tária, para comporem a Comissão de Sindicância, responsável 
pela respectiva apuração; Art. 3º - A Sindicância a que se refe-
re a presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 
(trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser 
prorrogada por mais 15 (quinze) dias. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 de 
julho de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA    
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0248/2020 – SESEC 
 
Instaura o Processo Adminis-
trativo Disciplinar n° 001/2020-
PAD e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos do artigo 116 da Lei Complementar nº 
0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no art. 186 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e das informações constantes 
dos autos protocolados sob o nº SPU P007962/2019, autuado 
no âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã sob o nº 077/2020-CORREG. CONSIDERANDO 
os termos de despachos exarados pelo Corregedor Geral e