DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1707/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P960634/2017, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor FRANCIS-
CO ERINALDO MOREIRA BRAGA, Agente Administrativo,
matrícula 13342-01, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza –
GMF, o direito a 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 27/04/2012 a 26/04/2017, cuja concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1708/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P715945/2019, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato n° 1392/2020 - SEPOG, de 30.06.2020, publi-
cado no DOM de 03.07.2020, do ex-servidor FERNANDO
SERGIO NOGUEIRA HOLANDA, matrícula nº 34234, Médico I,
lotado na extinta Secretaria da Saúde do Município, tendo em
vista a existência do Ato n° 8067/1991, de 24.10.1991, publica-
do no DOM de 04.11.1991. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de julho
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1732/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P063473/2020, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza, RESOLVE: RECONHECER ao servidor MANOEL
JERONIMO DA COSTA, Motorista, matrícula 09923-01, lotado
na Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, o direito a 3
(três) meses de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 27/11/2014 a 26/11/2019, cuja a concessão para início de
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de julho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1760/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P179702/2020, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza, RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA
LUCIA OLIVEIRA BRIGIDO, Datilográfo, matrícula 14864-01,
lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito a 3 (três)
meses de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de
01/01/2015 a 31/12/2019, cuja a concessão para início de gozo
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento
da interessada, sopesada a conveniência para a Administração
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1771/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P464232/2018, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, nº 9.526, de
02.01.1991, combinado com o artigo 80º, da Lei nº 5.895, de
13.11.1984, do Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za, acrescentada pelo § 10 da Lei nº 9.249/2007, de
19.04.2007, alterada pelo art. 4º da Lei nº 10.757, de 27 de
junho de 2018, assegurar ao(a) servidor(a) ANTONIA
CONCEIÇÃO DA COSTA CORDEIRO, matrícula nº 20545-01,
Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de
Diretor Escolar da Escola Municipal Educador Paulo Freire,
símbolo DNS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da
supracitada Secretaria, quando de sua exoneração. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 23 de julho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1776/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P796167/2019, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER à servidora MARTA
MARIA FERREIRA PACHECO, Técnico de Planejamento
Financeiro, matrícula n° 03153-01, lotada na Secretaria Muni-
cipal das Finanças – SEFIN, o direito a 3 (três) meses de
Licença Prêmio para cada período a seguir, cuja a concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
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