DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
ERRATA - No Ato nº 0989/2020-SEPOG, de 
14.05.2020, publicado no DOM de 25.05.2020, que averbou o 
tempo de serviço do servidor VALDIR MARTINS FERREIRA, 
matrícula nº 20009-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Conservação e Serviços Públicos, quanto ao período 
averbado, faz-se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: nos perí-
odos de 02.12.1991 a 11.04.2016, no total de 8.890 dias, ou 
seja, 24 anos, 04 meses e 10 dias de serviço, LEIA-SE: nos 
períodos de 02.12.1991 a 29.02.2016, no total de 8.848 dias, 
ou seja, 24 anos, 02 meses e 28 dias de serviço. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 27 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0126/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P157744/2020, RESOLVE reduzir em 50%       
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora Trata-se de requerimento administrativo formulado 
pela 
servidora 
pública 
municipal 
FERNANDA 
MELLO                  
CAVALIERI, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula 
nº 79736-02, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação e com exercício na Escola Municipal Maria Alice - EI/EF, 
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou 
seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de julho 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0127/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P045501/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal ANA CARINA ALBANO DE SOUZA, 
ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula nº 
109.675-01, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas, com lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação e com exercício na Escola Municipal Minha Vida Meus 
Amores - EI/EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste 
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 27 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0257/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P185771/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar as servidoras 
públicas municipais aposentadas e a servidora pública munici-
pal exonerada a pedido, elencadas no Anexo Único desta   
Portaria, no valor de R$ 200.885,34 (duzentos mil, oitocentos e 
oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente ao 
pagamento da parcela única da pecúnia, com a seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento 
de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de julho 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0257/2020 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VALOR TOTAL 
(R$) 
1 18.900-01 
Francisca 
Eridan 
Morais 
Marques 
Professor 
17.604,18 
2 
3357-02 
Maria 
Valrenice 
Monte           
Craveiro 
Professor 
22.900,89 
3 16.086-01 Maria Rejane Rodrigues Lopes 
Professor 
18.866,94 
4 16.792-01 
Terezinha de Jesus Bernabé 
de Matos 
Professor 
8.678,79 
5 15.121-01 Yacy de Alencar Rocha 
Professor 
18.689,13 
6 12.244-01 Lúcia Maria Santos da Silva 
Professor 
19.439,10 
7 
3117-01 Francisca Izidio da Silva 
Professor 
23.234,61