DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de
Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2161.0001
339032
0
1.111.0000.00.00
339032
5
1.125.0000.00.00
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo, depois de
lido e achado conforme, os participes firmam o presente termo
aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito
legal. Data: Fortaleza, 23 de julho de 2020. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA
DO
CONTRATO
–
SME.
José
Reginaldo
Lins
de
Albuquerque Junior - JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI -
EPP.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO Nº 0031/2020 - SMS - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019,
conforme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018,
e ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/ 2018, e de acordo com o Processo nº P157671/2020;
RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a)
servidor(a)
MARIANA
DE
OLIVEIRA
SANTOS
MAGALHÃES, matrícula nº 91418-01, Cirurgiã Dentista PSF,
com carga horária de 40 horas semanais, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, no período de 05.06.2020 a 04.06.
2021, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do
Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, Fortaleza-CE, 29 de julho de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
ATO N° 0032/2020 - SMS - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28 de junho de 2019, con-
forme artigo 44 da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P157980/2020;
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a)
servidor(a)
NIEDJA
RAQUEL
PINHEIRO
CAVALCANTE, matricula nº 85902-01, Enfermeira PSF, lota-
do(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período de
26.05.2020 a 25.05.2021, renovável de acordo com o laudo da
Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 29 de julho de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0256/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P011453/2019 e no Parecer nº.
681/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº. 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA NEIDE PINTO, Técnica em Enfermagem,
matrícula n° 95.244-02, conforme débito remanescente do
exercício anterior, para que sejam restituídos valores descon-
tados em setembro de 2018, no valor de R$ 589,10 (quinhen-
tos e oitenta e nove reais e dez centavos). Art. 2º - O valor
supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, 14 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0260/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº.
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P705089/2019 e no Parecer nº.
684/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MARIA DOS PRAZERES SANTOS CAVALCANTE,
matrícula n° 94.325-02, Técnico de Enfermagem, conforme
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a
regularização do pagamento da Gratificação de Atendimento
Primário - GAP, referente ao período de 06.12.2016 a
31.12.2018, no valor de R$ 2.556,24 (dois mil quinhentos e
cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Art. 2º - O
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za – CE, 14 de julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0261/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P892167/2019 e no Parecer
Jurídico nº 683/2020 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a
Portaria 1210/2016, de 13/12/2016, que exonerou a interessa-
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