DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. Após apreciar o 
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 092/2020 - SMS - 
com abertura em 29/04/2020, HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal 
nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Augusto Alves Caetano, da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1548 a 
1553 do processo em referência, onde foram classificadas as 
seguintes empresas: IFAL IND E COM DE PRODUTOS FAR-
MACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.376.959/0001-26, 
para o item 07, perfazendo um valor total de R$ 51.397,50 
(cinquenta e um mil trezentos e noventa e sete reais e cinquen-
ta centavos); MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.596.923/0001-46, para o item 10, 
perfazendo um valor total de R$ 26.670,00 (vinte e seis mil 
seiscentos e setenta reais); ELFA MEDICAMENTOS S.A, ins-
crita no CNPJ nº 09.053.134/0002-26, para o item 11, perfa-
zendo um valor total de R$ 85.006,74 (oitenta e cinco mil seis 
reais e setenta e quatro centavos); ATONS DO BRASIL       
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 09.192.829/0001-08, para o item 17, perfa-
zendo um valor total de R$ 17.201,10 (dezessete mil duzentos 
e um reais e dez centavos); UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 21.595.464/0001-68, para o item 09, perfa-
zendo um valor total de R$ 53.187,60 (cinquenta e três mil 
cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos); CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, para os itens 01, 03, 08, 13 e 20, perfa-
zendo um valor total de R$ 171.591,24 (cento e setenta e um 
mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos); 
e JOSÉ NERGINO SOBREIRA, inscrita no CNPJ nº 
63.478.895/0001-94, para o item 05, perfazendo um valor total 
de R$ 92.792,17 (noventa e dois mil setecentos e noventa e 
dois reais e dezessete centavos).  O valor global da licitação é 
de R$ 497.846,35 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocen-
tos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de julho de 2020. Joana           
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA      
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora CARLA MANUELA RODRIGUES COSTA, ocupante 
do cargo de Enfermeira PSF, matrícula nº 46021.01 e ocupante 
do cargo de Cirurgião Dentista PSF, matrícula nº 46021.03, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Botelho, sob livro de registro de casamento nº B-53, folhas nº 
170, nº de ordem 26570, expedida em 04 de setembro de 
2018, 
passando 
a 
usar 
o 
nome 
CARLA 
MANUELA                      
RODRIGUES NOGUEIRA. Fortaleza, 29 de julho de 2020. 
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
PORTARIA Nº 0196/2020 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL  
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em 
seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício do 
ano de 2018 as despesas listadas abaixo não foram regulariza-
das; Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor  da 
empresa AMP ENGENHARIA LTDA, CONTRATO Nº 36/2016: 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 323.211,26 
3 1.920.0000.00.01 
11ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/11 A 
06/11/2018 
R$ 34.303.48 
3 1.920.0000.00.01 
12ª MEDIÇÃO, PERÍODO 07/11 A 
30/11/2018 
 
As despesas em causa deverá ser empenhada como Despesas  
de  Exercício  Anterior  –  DEA   sob  a  seguinte  dotação:  
projeto/atividade  27101.15.451.0209.1447.0001,  elemento de 
despesa 44.90.92, fonte 31.920.0000.00.01. Esta portaria revo-
ga portaria N° 126/2020, assinada dia 27/03/2020 e publicada 
dia 27/03/2020. Registre-se publique-se e cumpra-se. Ana 
Manuela Marinho Nogueira. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEINF, em 27 de julho de 2020. (REPUBLICADA POR IN-
CORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0197/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 75/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
75/2020 – Empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUALIFICAÇÃO DO 
PARQUE LINEAR DO RIACHO MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, do edital do REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO Nº 006/2020, e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, 
como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
75/2020 
Guilherme 
Teles 
Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
75/2020 
Alana Noberto Sampaio 
113366 
Fiscal 
Titular 
75/2020 
Isa Dias de Oliveira  
Saldanha 
123781 
Fiscal 
Suplente