DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
cução do objeto é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da 
emissão da ordem de serviço de cada obra. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução 
em uma das modalidades especificadas abaixo, conforme o 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste Contrato, 
conforme valor: R$ 396.446,50 (trezentos e noventa e seis mil, 
quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
João Pedro Araujo Costa e Antonio de Padua Castro    
Rodrigues Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 29 de julho de 
2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 10/2019 – FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
009/2019. OBJETO CONTRATUAL: EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA DO BLOCO ANEXO DO HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ (HDGM-BC), 
LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA 
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/ 
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CHC-MODULO, constituído 
pelas empresas, CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder 
do consórcio, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, N° 375, 
Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.125-100, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, representada neste ato 
pelo Sr. Cláudio Henrique Saboya Câmara, brasileiro, casado, 
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, resi-
dente e domiciliado nesta capital e MODULO ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.875.273/0001-01, com sede 
à Rua Marcondes Pereira, 1151, Bairro: Dionísio Torres, Forta-
leza-CE, representada neste ato pelo  Sr. Luis Carlos Silva 
Montenegro, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF nº 144.370.823-20, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P150464/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o replani-
lhamento do Contrato nº 10/2019, acrescendo ao contrato o 
valor de R$ 531.780,50 (quinhentos e trinta e um mil setecen-
tos e oitenta reais e cinquenta centavos), perfectibilizando um 
alteração percentual de 15,26% (quinze vírgula vinte e seis por 
cento), passando assim o contrato para um valor previsto de 
R$ 4.015.646,23 (quatro milhões quinze mil seiscentos e qua-
renta e seis reais e vinte e três centavos), conforme manifesta-
ções técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. 
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Luis Carlos Silva       
Montenegro - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.     
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza – CE, 29 de julho de 
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - GESTORA DO FMS-I. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 25/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 06. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43, com sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, 
Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato represen-
tada por sua secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, com sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 
394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefo-
ne: (85) 3261-5695 / 99108-1800, e-mail: licitacoes@constru 
toracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, 
representada neste ato pelo Sr. RENATO CAMPOS OLIVEIRA, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 
98002127378 SSP/CE, CPF nº.935.882.163-91, residente e 
domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I, § 1º III, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P182800/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos pra-
zos de vigência e execução do Contrato, passando assim o 
novo prazo de vigência para o dia 11 de novembro de 2020 e 
novo prazo de execução para o dia 24 de setembro de 2020. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho  
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Renato Campos              
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna    
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de julho de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO 
DO 
QUARTO 
ADITIVO 
AO           
CONTRATO Nº 69/2019 - RDC PRESENCIALNº 012/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS CORRE-
DORES 
TURÍSTICOS 
DOM 
LUÍS, 
DESEMBARGADOR       
MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA - FORTALEZA-CE. 
LOTE 01. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, localizada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortale-
za - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho      
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CORREDORES TURÍSTICOS, constituído pelas empresas,