DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
Art 3º - A portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 28 
de julho de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020 - FMS-I - 
RDC PRESENCIAL Nº 020/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura – FMS-I - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P124334/2020- 
FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do Fundo 
Municipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede à Aveni-
da Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Forta-
leza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 
04.885.197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA, com sede 
na Rua Galaxia, nº 986, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.811-100, Telefone (85) 3273-3699/3273-1835, endere-
ço eletrônico: duplom@uol.com.br,  inscrita no CNPJ n.º 
07.319.254/0001-16, representada neste ato pelo Sr. Evaristo 
Madeira Barros Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no RG: 20088520298 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob 
o nº 139.572.103-30, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 020/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO 
OBJETO: Este instrumento tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS  
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) COBERTAS METÁ-
LICAS PARA AMBULÂNCIAS DAS BASES DESCENTRALI-
ZADAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE UR-
GÊNCIA - SAMU, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contra-
to o preço global de R$ 483.274,16 (quatrocentos e oitenta e 
três mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento:  
Projeto/Atividade: 25902.10.302.0123.1618.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 06 (seis) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato, e o prazo de execução será de 03 (três) meses, con-
tado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 24.163,71 (vinte e 
quatro mil, cento e sessenta e três reais e setenta e um centa-
vos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especial-
mente designados para este fim pela contratante, de acordo 
com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a 
ser indicado pela Contratante em momento oportuno. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO     
FUNDO – FMS-I. Evaristo Madeira Barros Júnior- REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro 
e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2020. Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA DO 
FUNDO – FMS-I. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2020 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 459/2019 - ORGÃO: Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P199037/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/ 
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO CONSTRUÇÕES, 
constituído pelas empresas, ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza 
– CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.995. 
558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. João Pedro            
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital e EDRO ENGENHARIA   
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.276.273/0001-51, com sede 
à AV. Manoel Mavignier, 3501, Sabiaguaba, Fortaleza-CE, 
representada neste ato pelo Sr. Antonio de Padua Castro Ro-
drigues Junior, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº. 
1632294 SSP/MA, CPF nº 779.259.803-97, residente e domici-
liado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas 
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
05/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pela titular da 
SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos 
Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente 
de transcrição. O cumprimento deste contrato está vinculado a 
Ata de Registro de Preços nº 459/2019. DO OBJETO: Este 
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS DE 
INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE REPA-
RAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato 
terá prazo de vigência de 51 (cinquenta e um) meses contados 
a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos 
da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto 
deste contrato será executado em regime de empreitada por 
preço UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 7.928.929,96 (sete milhões, 
novecentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e 
noventa e seis centavos), incluídos os preços unitários e totais 
constantes da proposta de preços da Contratada. DO RECUR-
SOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrá à conta de dotação consignada do orçamento da    
SEINF:  Projeto/atividade 27101.15.451.0102.1462.0001; Ele-
mento 
de 
Despesa 
44.90.51; 
Fonte 
de 
Recurso 
0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para exe-