DOMFO 03/08/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, sendo esta a empresa líder 
do consórcio, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, 
com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 
61931-030 Maracanaú-CE, representada neste ato pelo Sr 
Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenhei-
ro civil, portador da cédula de identidade RG n° 200200903 
7478 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o n° 024.019.613-99, 
residente e domiciliado nesta capital e ENGIBRAS ENGENHA-
RIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º an-
dar, conjunto 12, Sala 03, Vila Olímpia, São Paulo – SP, Cep: 
04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli 
Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade RG n° 75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 
058.895.578-74, residente e domiciliante nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
P138678/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, 
provocando 
um 
impacto 
financeiro 
de                   
R$ 175.389,34 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta 
e nove reais e trinta e quatro centavos) representando o per-
centual de 7,74% (sete vírgula, setenta e quatro por cento) do 
valor inicial do Contrato, passando assim o contrato para um 
valor previsto de R$ 2.442.306,32 (dois milhões, quatrocentos 
e quarenta e dois mil, trezentos e seis reais e trinta e dois cen-
tavos). CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela    
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Sr. Waldemar 
Roberto Biselli Júnior e Sr. Victor Mosca de Carvalho      
Araújo - REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENA-
DOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de julho de 2020.  
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – 
FME-I e SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 012/2015.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P692777/2015 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALI-
ZADA(S) 
PARA 
A 
CONSTRUÇÃO 
DE 
42 
(QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TIPO 02, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.12. 
451.0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 2 100100000001 e  2 
192000000002 
do 
orçamento 
da 
Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF; - Projeto/ 
Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0007, Elemento 
de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 5 
1.125.0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação/Infraestrutura –FME-I; 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I E SECRETÁRIA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o 
item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório referente ao Regime 
Diferenciado de Contratação Presencial nº 012/2015, vem 
ADJUDICAR os Lotes 4 e 9 a empresa CONSTRUTORA 
CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.556.260/ 
0001-68, no valor de: Lote 4 no valor de R$ 6.976.142,36 (seis 
milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e quarenta e 
dois reais e trinta e seis centavos) e o Lote 9 no valor de                
R$ 5.780.955,98 (cinco milhões, setecentos e oitenta mil, 
novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos) e Lote 8 a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 00.079.526/0001-09, no valor de                     
R$ 7.434.579,22 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro 
mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), 
perfazendo-se um valor global de R$ 20.191.677,56 (vinte 
milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e setenta e sete 
reais e cinquenta e seis centavos) e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório a 
empresa vencedora, conforme Relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, constante no do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 
de julho de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FME-I E SECRETÁRIA 
DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO OITAVO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 28/2018 que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP eo 
CONSÓRCIO FORVIAS, formado pelas empresas TGA 
CONSTRUÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA E INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem 
por objeto a prorrogação do Contrato nº 28/2018, visando à 
continuidade dos serviços de engenharia de reforma e recupe-
ração e pavimentação e demais serviços de conservação da 
malha viária de Fortaleza, por mais 12 (doze) meses, com 
início em 28 de julho de 2020 e término em 27 de julho de 
2021. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato 
tem como fundamento o processo administrativo nº P187628/ 
2020, o Parecer Jurídico da ASSEJUR/SCSP nº 77/2020, Pre-
gão Presencial nº 008/2018 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, bem como o artigo 57 da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações. DOS RECURSOS: Dotação 
orçamentária: 19101.15 451 0101 2385 0001 – Recapeamento 
de vias e logradouros públicos; Elemento de Despesa: 339039 
e 449039; Fonte: 0.1.001.0000.00.01; 0.1.520.0000.00.00; 
0.1.530.0000.00.00; 0.1.540.0000.00.00; 0.1.610.0000.00.00; 
0.1.940.0000.00.01 e 0.1.990.0000.00.99. DOS DISPOSITI-
VOS FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante o 
presente TERMO, independente da transcrição. ASSINAM O 
PRESENTE TERMO ADITIVO:  
O Sr. João de Aguiar Pupo  
SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO  
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP  
e o 
Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira  
REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO FORVIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2020.