DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127,
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar MAURO C. ARAUJO MONTENEGRO, ocupante
da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 799.764-1-5, deste Órgão, a
viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 08 de maio de 2020 a fim
de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado,
concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,40
(cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por
cento), conforme anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11,
bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de maio de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles,
Fortaleza, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME,
com sede na Rua 05, nº61, Bairro José Walter, Fortaleza-CE, CEP: 60.750-
190, Fone: 85 98553.4350, inscrita no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de pneus para veículos
da Casa Civil/Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20200001 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL:
R$ 8.808,00 oito mil, oitocentos e oito reais pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 3010
0003.04.122.211.20764.15.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 09 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Fátima Maria Vieira Pinheiro,
F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
N°001/2019-SPS
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRA-
LIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N° 001/2019-SPS, CELE-
BRADO ENTRE A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS E A CASA CIVIL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo nas disposições
da Lei Complementar nº 101/2000, Leis Federais nº 4.320/64 e 8.666/03 e no
Decreto Estadual nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência. DA VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2020, a partir de 31 de julho de 2020. DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 31 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto, SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e Carmen Silvia de
Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de julho
de 2020.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 78 combinado com art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante do cargo
comissionado de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 300031.1.X,
lotada nesta Fundação, a importância de 2.000,00(dois mil reais), à conta da
dotação classificada nas notas de empenho nºs 257 e 258. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15(quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190009
IG Nº1038400000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico Nº 20190009 de interesse da Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará – SECULT cujo OBJETO é: Serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada. MOTIVO:
Equívoco no horário da realização da sessão de lance. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 9242020, até o dia 18/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
31 de julho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
IG Nº1064842000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200001 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do
Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é Contratação de serviços de assistência
técnica, para fazer a manutenção preventiva e corretiva com reposição de
peças, de 125 (cento e vinte e cinco) centrais de ar, (Tipo split), e 1(um),
aparelho de ar condicionado (Tipo janeleiro), instalados no prédio sede do
ISSEC e seus anexos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8292020, até o dia 19/08/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº 20200005 de interesse da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de
administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva
da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização
de sistema via WEB. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 1132020, até o dia 19/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
30 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200134 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
luvas, óculos e outros itens de proteção, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8642020, até o dia
18/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200453
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200453 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (Válvula programável), conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4532020, até o dia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº168 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020
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