DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200209
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 2092020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Mate-
rial Médico Hospitalar (Cadeira de Rodas), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200399
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 03992020 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (LÂMINA PARA TRICOTOMIZA-DOR CIRÚRGICO E 
LANCETAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital tendo sido concluído. As infor-
ma-ções poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0606
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 06062020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO de propostas da Licitação Nº 20190021, originária da 
CAGECE, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO, PARA 
Contratação de Serviços de Engenharia para Execução de Apoio à Super-
visão, Fiscalização e Revisão/Adequação de Projetos dos Empreendimentos 
de Obras da Cagece no Âmbito da Região Metropolitana de Fortaleza, em 
conformidade com as Especificações contidas NO Termo de Referência e 
seus Anexos, a prorrogação e revalidação das propostas de preços por 
mais 120(cento e vinte) dias, até 06/10/2020, tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade aconteceu em 08/06/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 07/08/2020. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 30 de julho de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2020
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do 
Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPA-
NHIA DE SEGURO GERAIS. OBJETO: Prestação de serviço de seguro 
total dos veículos automotores da frota da ARCE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital da Cotação Eletrônica nº 2020/07472 ARCE e seus anexos, os 
preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.166,36 (cinco mil, cento e sessenta e 
seis reais e trinta e seis centavos), pagos em até 05 (cinco) dias contados da 
data da apresentação da apólice de seguro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1904 - 13200001041222112000403339039002700012000. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 16 de julho de 2020. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Roberto de 
Souza Dias e Neide Oliveira Souza (Representantes Legais da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
Fortaleza, 16 de julho de 2020.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ANTONIO VIANA DA COSTA, matrícula 43101773, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo 
DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Julho de 2020. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 
de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
CAIO VINICIO FAÇANHA DA PAZ, matrícula 43096362, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, 
símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Julho de 2020. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 
de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
JOSE AROLDO VIANA, matrícula 09845518, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão d e Auxiliar Logístico, símbolo 
DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Julho de 2020. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 
de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
JOSE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS FILHO, matrícula 43090178, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar 
Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de 
Julho de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
SARA FARIAS BARBOSA, matrícula 43104810, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 31 de Julho de 2020. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 
de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº168  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020