DOE 04/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDERSON ARAÚJO 
DA SILVA, matrícula 47285216, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 22 de Julho de 2020. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCUS AURÉLIO 
DE MEDEIROS KARBAGE, matrícula 4305841X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 22 de Julho 
de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 30 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA N°271/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE ALMEIDA CALADO JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula 
n° 2093871, pagamento de diárias no período de 01 à 07 de julho de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, 
concedendo-lhe 7 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.486,80 (mil quatrocentos e 
oitenta e seis reais e oitenta centavos) de acordo com o artigo I° do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 - A, no Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4°, § I°, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto N°33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº304/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº01530891/2020, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada 
pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor EXPEDITO JORGE DE SOUSA 
AMORIM, matrícula nº0098371-3 , na função Agente Penitenciário, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - HSPOL, usufruir 
LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 01.12.1992 a 01.12.1997, pelo período restante de 90 (noventa dias) a partir de 01.12.2020 a 01.03.2021. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de julho de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA N°305/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos 
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido assim, 
suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°305/2020, DATADO DE 27 DE JULHO DE 2020.
N°
NOME
MATR.
VIPROC
1
GUSTAVO AUGUSTO ARAÚJO COSTA
4310335-0
04986926/2020
2
AURELIANO RAMOS MOURA
3005221-8
02748904/2020
3
FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA GOMES
3008341-5
05016173/2020
4
DELMA ROCHA AGUIAR
4728921-1
04731090/2020
5
MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES
3007761-X
03709279/2020
6
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
4734231-7
05168798/2020
 
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PORTARIA Nº307/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agentes Penitenciários: JOSÉ THIAGO DE OLIVEIRA ROSA, Matrícula: 430905-5-0 e ELMAS DA SILVA FERNANDES, 
Matrícula: 430447-1-0 , constante do processo VIPROC 00302690/2020 do Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo – IPFHVA, pelos relevantes 
serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e treinamentos para localizar e apreender materiais proibidos como: 01 Celular de marca LG, 
modelo A275BTM com chip da operadora OI e outro de marca BLU, modelo ZOEY 2 com chip da operadora OI na Unidade Prisional, com eficiência, 
dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas 
institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA N°308/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor 
do cargo de Agente Penitenciário: MATHEUS FERNANDES CAMPOS, Matrícula: 430881-5-7 , constante do processo VIPROC 02064479/2020 da Casa 
de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto - CPPL II, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos e 
treinamentos para localizar e apreender materiais proibidos como: 01 Celular de marca MULTILASER com chip da operadora OI na Unidade Prisional, com 
eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar 
as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de 
julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA N°309/2020 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo VIPROC n°. 05287800/2020, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada 
pelo art. 12 da Lei n°. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSÉ AROLDO VIANA, matrí-
cula n°. 098455-1-8 , na função Agente Penitenciário, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - HSPOL, usufruir LICENÇA 
ESPECIAL referente ao quinquênio de 25.07.1990 a 25.07.1995, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 10.07.2020 a 31.08.2020. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº168  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2020